Empresas dos EUA começam a receber bilhões em reembolsos de tarifas após decisão da Suprema Corte

Empresas dos Estados Unidos começaram a receber de volta parte do dinheiro pago em tarifas de importação (Reprodução)

Empresas dos Estados Unidos começaram a receber de volta parte do dinheiro pago em tarifas de importação após uma decisão da Suprema Corte que considerou inconstitucionais as sobretaxas impostas pelo presidente Donald Trump sobre produtos de diversos países.

Apesar do início dos pagamentos, o processo ainda pode enfrentar novos obstáculos. Isso porque o governo americano anunciou, na quinta-feira (29), que pretende recorrer de uma decisão judicial que ampliou o direito aos reembolsos para todos os importadores afetados pelas tarifas, e não apenas para as empresas que entraram na Justiça.

Dados da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) mostram que pedidos de devolução que somam US\$ 85 bilhões já foram aceitos para análise. O valor representa mais da metade dos US\$ 166 bilhões que o governo calcula ter de devolver às empresas. Até o momento, US\$ 20,6 bilhões já foram autorizados para pagamento pelo Tesouro americano.

A nova disputa judicial envolve o juiz Richard K. Eaton, do Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos. Ele determinou que o comissário da CBP, Rodney Scott, informe quanto tempo será necessário para concluir os reembolsos de aproximadamente 330 mil importadores que podem ter direito à devolução dos valores. Uma audiência sobre o caso está marcada para 9 de junho.

O Departamento de Justiça argumenta que Scott, por ocupar um cargo de alto escalão, não deveria ser obrigado a prestar depoimento. Os advogados do governo também afirmam que Eaton excedeu sua autoridade ao decidir, em março, que a sentença da Suprema Corte deveria beneficiar todos os importadores registrados. Por esse motivo, o governo informou que pretende recorrer da decisão.

Eaton, por sua vez, defende que a devolução dos recursos é a medida correta diante da cobrança considerada ilegal. O magistrado destacou que o caso envolve cerca de US\$ 166 bilhões em valores arrecadados.

Enquanto grandes redes varejistas, como o Walmart, estudam usar o dinheiro recuperado para reduzir preços aos consumidores, empresas menores afirmam que os recursos serão destinados principalmente ao pagamento de futuras tarifas, à redução de dívidas e à manutenção das atividades.

Entre elas está a fabricante de brinquedos Basic Fun. O diretor-executivo da empresa, Jay Foreman, informou que recebeu aproximadamente US\$ 450 mil, o equivalente a 7% do valor total solicitado em reembolso. Ele, porém, criticou a demora na liberação dos pagamentos seguintes e defendeu que os recursos retornem mais rapidamente à economia.