Governo de SP libera R$ 40 milhões da Nota Fiscal Paulista

[[legacy_image_290793]] Mais de R\$ 40 milhões em créditos do programa da Nota Fiscal Paulista já estão disponíveis aos contribuintes cadastrados no programa. Para a liberação deste mês, a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) fez o cálculo dos créditos referentes às compras e doações de cupons fiscais efetuadas em abril deste ano.

As entidades beneficentes que participam do programa terão à disposição R\$ 21,6 milhões, recursos que poderão ser usados para reformas, investimentos e outras melhorias na infraestrutura e programas dessas instituições. Para as pessoas físicas que solicitaram a inclusão de CPF nas notas fiscais, o montante liberado é de R\$ 18,4 milhões.

Os condomínios que participam do programa têm R\$ 19 mil liberados, enquanto os contribuintes do Simples Nacional somaram R\$ 458,1 mil. Ao todo, mais de 14 milhões de participantes cadastrados terão direito aos créditos do programa. Com a liberação deste mês, a Sefaz-SP já soma mais de R\$ 300 milhões em créditos entregues aos participantes da Nota Fiscal Paulista em 2023.

Como acessar os recursos

Para transferir os recursos a uma conta corrente ou poupança, basta acessar o site ou utilizar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada.

Quem preferir pode utilizar a página na internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.

É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em agosto do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R\$ 0,99.

Sobre o programa

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, distribui até 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, de forma proporcional ao valor da nota.

A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro, de acordo com o Governo do Estado.

O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa, se assim desejar.