O Governo Estadual acaba de lançar o Plano de Ação Climática (PAC2050), um conjunto de medidas e estratégias que tem por finalidade reduzir a emissão de gases de efeito estufa (GEE) em sete dos principais segmentos da economia paulista, com metas intermediárias até 2030 e mais arrojadas até 2050.
O PAC2050 foi apresentado na semana passada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente (Sima) durante a conferência do clima do Egito, a COP27. Sua atuação recai sobre sete segmentos: transportes; energia; agropecuária; florestas e usos do solo; resíduos; indústria e uso de produtos; finanças verdes e inovação.
Estado líder
O Brasil é o sexto maior emissor de GEE do planeta e, no Acordo de Paris (assinado em 2015), se comprometeu a reduzir as emissões em 37% até 2025 e em 43% até 2030, ambas em comparação a 2005.
O objetivo final é chegar zerado em geração de carbono até 2050.
O GEE é o principal responsável pelas mudanças climáticas que o planeta tem vivido, com intensificação de catástrofes e ocorrências naturais, especialmente nas regiões que são de maior vulnerabilidade.
Fernando Chucre é titular da Sima e esteve no Egito na semana passada. Ele explica que São Paulo tem papel “preponderante” no cumprimento das metas do Brasil e, por isso, a necessidade de estabelecer metas por setor. “O Estado tem um forte papel de liderança econômica e está alinhado com a modernização de nossa sociedade”.
As metas tomam por ano-base 2021, quando a atividade econômica se restabeleceu no pós-pandemia. Chucre destaca que, embora as metas tenham sido debatidas com representantes dos setores e com técnicos de secretarias estaduais no último ano, elas poderão ser ajustadas anualmente. Além disso, cita que a consulta pública também poderá receber sugestões e críticas até 10 de dezembro, quando termina o prazo.
Setores
No setor da energia, por exemplo, as principais ações focam no aumento da eficiência energética, tanto no uso de eletricidade quanto no de combustíveis, implementação de geração solar e eólica, e a introdução de combustíveis avançados a partir de biomassa e do uso de hidrogênio.
“São Paulo é um dos estados com maior percentual de energias renováveis, cerca de 60%, mas o setor ainda é responsável por 27% das emissões de GEE”, diz Fernando Chucre.
“Olhando em perspectiva, se pensarmos em biometano, energia fotovoltaica, esse mercado vai crescer bastante, ajudando o Estado de São Paulo a zerar as emissões até 2050, com metas intermediárias”.
Nos transportes, as ações envolvem a redução das emissões no transporte de cargas, transporte coletivo de passageiros e com motocicletas. Abrangem, também, mudanças no planejamento urbano, a inserção de novos combustíveis e a eletrificação veicular.
Corredor azul
Fernando Chucre cita ações que o Estado já vem adotando e estão alinhadas ao PAC2050.
“Assinamos com a Suécia o repasse de recursos para estudar a implantação de corredores azuis, pegando os grandes eixos de cargas para montar uma rede onde esses caminhões possam ser abastecidos com o biometano. Claro que teremos dificuldades, mas os passos estão sendo dados”.
Confira abaixo a entrevista com o secretário.
Que experiências de outros países têm sido interessantes para o Estado de São Paulo na COP27?
Estar presente na COP27 é uma oportunidade grande para discutir com outros países e com outros entes subnacionais planos, programas e projetos, como cada um está lidando com a questão climática. São experiências muito diferentes, e temos aprendido com outros países. Uma das abordagens discutidas aqui é o financiamento de ações e programas. Quando falamos em mudança de matriz energética, reflorestamento, modificação de costumes do consumidor, para chegarmos a 2050 com emissões zeradas, estamos falando em investimentos muito grandes.
Há um embate na questão do financiamento, na medida em que se espera dos países desenvolvidos, responsáveis por maior emissão de gases nocivos, que financiem os que estão em desenvolvimento. Há consenso sobre isso?
Em todas as declarações que ouvimos aqui dos eventuais financiadores desses programas, parece claro que existe, sim, essa disposição, com uma variação que identifiquei nesses discursos: eles, cada vez mais, citam a participação da iniciativa privada na divisão dos custos desse financiamento.
Quando o senhor fala em mudança de costumes, o impacto maior será nas famílias com menor poder aquisitivo, não é mesmo?
Com certeza. Quando falamos aqui que o resultado dessas mudanças climáticas é termos mais eventos climáticos extremos, o impacto maior é nas famílias mais vulneráveis, sob o ponto de vista ambiental e social. Essa é uma preocupação nossa e fiquei feliz em saber que é de todos também.
Essa imagem que vem sendo difundida, de que o Brasil tem um leque de oportunidades nesse caminho da descarbonização do planeta, se confirmou na COP?
Não tenho nenhuma dúvida disso. O Brasil tem uma avenida enorme a ser trilhada, sob o ponto de vista de ser destino de parte desses financiamentos. Possuímos a reserva florestal da Amazônia, a Mata Atlântica e outros biomas, e esse tem sido, sim, um discurso presente aqui no Egito pelos demais países.
Sobre o PAC2050, que foi apresentado na COP27, que garantias se tem de que será seguido tendo em vista que o comando do Governo do Estado está em vias de mudar?
Veja, esse plano tem uma caminhada já. O primeiro fórum para discuti-lo foi eminentemente técnico, entre profissionais das mais diversas áreas de todas as secretarias estaduais. Estou falando do corpo técnico, de funcionários de carreira. Houve muito pouca gestão política sobre esse fórum. A segunda observação é que estamos iniciando agora o processo de discussão com a sociedade civil. Isso não vai terminar em 15 ou 20 dias. Esse processo deve avançar para o início do próximo governo. Então, haverá tempo suficiente para recolher novas contribuições, aperfeiçoar esse documento e, caso o próximo governo entenda ser necessário, fazer alguma alteração que seja pertinente.
Mas o PAC2050 conta com metas por setor já definidas, certo?
Todas as secretarias participaram dessa discussão, e as metas foram estabelecidas conjuntamente. Nesse processo que vai se iniciar de ouvir a sociedade, os setores produtivos também poderão dar sua contribuição. As metas não foram estabelecidas pelo Governo de São Paulo. É um conjunto que tem como referência os documentos assinados nas últimas COPs a respeito das emissões de gases na atmosfera. São metas com as quais o Governo de São Paulo se comprometeu quando assinou compromissos com o resto do mundo. Por último, estamos em plena evolução tecnológica, com entrada de matrizes energéticas mais limpas, e acreditamos que esse processo será acelerado fortemente daqui pra frente, ajudando o Estado a zerar as emissões de carbono até 2050.
De todas as áreas que o PAC2050 enumera, qual o senhor acha que será mais desafiadora?
São Paulo tem um perfil de emissões diferente do Brasil. Os três grandes vilões são transporte, energia e floresta/agricultura, basicamente. Em energia, o caminho está sendo trilhado. Estamos agora soltando uma consulta para fazer licitação de 80 usinas fotovoltaicas no Estado. Assim, vamos suprir boa parte da necessidade de mais de 8 mil edifícios públicos do Estado. São Paulo é o segundo maior gerador do País de energia fotovoltaica, e o governador deve anunciar brevemente vantagens tributárias para nos equipararmos a Minas Gerais, que tem uma legislação mais adequada e, por isso, é líder.
