Governo publica MP com as regras para a renegociação de dívidas do Fies
Texto foi publicado na edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira
O Governo Federal publicou, na noite desta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU), medida provisória (MP) que estabelece regras para renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Pela medida, podem pedir o parcelamento de débitos vencidos e não pagos, os estudantes que aderiram ao sistema até o segundo semestre de 2017. A MP permite parcelar dívidas em até 150 meses, com redução de 100% de encargos e a concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor na quitação total da dívida.
Em casos em que o estudante estiver no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou for beneficiário do auxílio emergencial, a MP garante, também, desconto de 92% da dívida consolidada. Para os demais, o desconto é de 86,5%.
Fies
O Fies é um programa para o financiamento a estudantes que estejam matriculados em cursos superiores não gratuitos, e que tenham avaliação positiva nos processos do Ministério da Educação (MEC). As inscrições ocorrem antes do início das aulas de cada semestre letivo.
*com informações de Agência Brasil
