Veja como aumentar o valor da aposentadoria por tempo de serviço

[[legacy_image_310036]] A idade chegou e a aposentadoria já começa a bater à porta. Mas o que fazer quando o valor não corresponde àquela quantia para manter a qualidade de vida? Saiba que é possível solicitar o aumento do benefício. Por isso, A Tribuna separou alguns tópicos para ajudar nessa tarefa.

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As formas para solicitar um valor adicional à aposentadoria são relativamente simples. Uma delas é acessando o site ou o aplicativo Meu INSS . Entre os métodos de análise, estão a avaliação social e a perícia médica (no caso de buscar uma aposentadoria por invalidez).

Valores mínimo e máximo

O valor mínimo da aposentadoria definida pelo governo federal, em 2023, é de R\$ 1.320,00, enquanto o máximo corresponde a R\$ 7.507,49. Este seria o chamado 'teto do INSS'. A variação é baseada na categoria do benefício previdenciário.

O teto do INSS consiste no Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC, calculado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Essa relação é definida com base nos valores médios de bens de consumo e serviços, como alimentação, transporte, saúde e habitação, e pode variar a cada ano.

Receber o 'teto'

Mas ter direito ao teto da aposentadoria é uma tarefa difícil. Uma dessas barreiras ocorre porque o trabalhador teria que contribuir com o máximo da alíquota desde o início da carreira.

As mulheres, por exemplo, devem colaborar por mais de 15 anos, acima de 60% da média de todos os salários acrescidos de 2% por ano extra e, além disso, contribuir ao longo de 42 anos para alcançar o teto.

Já para os homens, a contribuição deve ser ao longo de 47 anos, sendo mais de 20 deles acima de 60% da média +2% por ano extra.

[[legacy_image_310037]] Como solicitar o aumento na aposentadoria

Apesar da dificuldade em se atingir o teto, é possível buscar o aumento do benefício, o que já é uma vantagem e um direito do trabalhador.

Uma delas é ajustando o campo profissional, mas desde que as funções ocupadas ao longo da carreira preencham os requisitos correspondentes à modalidade de interesse, e que seja mais rentável.

De acordo com a advogada trabalhista Bruna Cabral, “para que haja essa alteração é necessário entrar com uma reclamação trabalhista [atentando-se ao prazo de prescrição para dar entrada] e pleitear o desvio de função”.

Seguem, abaixo, alguns passos que podem ajudar a conquistar esse direito:

Aumento da alíquota de contribuição A primeira regra é bem óbvia. Quanto mais o trabalhador contribuir com a alíquota, maior será o valor que ele terá direito a receber.

Empregados registrados têm o recolhimento do INSS feito pela própria empresa, mas podem fazer o complemento através de contribuições individuais. Os contribuintes individuais podem contribuir com 11% a 20% para receber próximo ao teto.

Microempreendedores individuais recolhem 5%, por lei, sobre o salário mínimo, mas podem complementar até 20% para receber um valor mais próximo ao teto.

[[legacy_image_310038]] Revisão da aposentadoria O INSS pode cometer falhas ao classificar o valor a ser recebido pelo trabalhador. Portanto, solicitar a revisão é uma tarefa comum, e que costuma trazer resultados. Isso pode ser feito, inclusive, após a aposentadoria já estar sendo paga ao contribuinte. Quando constatado erro, o valor será reajustado, assim como os atrasados.

Prazo

Um cuidado que o contribuinte deve ter em relação ao pedido de revisão é com o prazo para solicitar o recurso. A maioria das modalidades têm prazo de 10 anos após o primeiro pagamento da aposentadoria, conforme o artigo 103, I, da lei de Previdência Social.

Também existem outras categorias de revisão:

Revisão de fatoQuando o INSS deixa de considerar algum período de contribuição, ou comete erros de cálculos dos benefícios.Revisão para a vida toda"São pessoas que pagavam altas contribuições em datas anteriores a julho de 1994 e que não tenha transcorrido o prazo de 10 anos do primeiro benefício pago pelo INSS", conta Bruna Cabral.Segundo a especialista, a orientação nesses casos é de que o contribuinte ingresse com ação judicial para revisar o valor do benefício. Conforme o valor da contribuição, ele pode sair de um salário mínimo até o teto da Previdência.Revisão do 'Buraco Negro'Este termo faz referência à aposentados que, há muito tempo, tiveram erros na correção dos salários pelo INSS. Sendo confirmada a falha, esses beneficiários podem entrar com ação para requisitar o valor máximo e receber os valores atrasados.Ele envolve três grupos de aposentados:- quem se aposentou entre 1994 e 2003;- quem se aposentou entre 1988 e 1991;- quem se aposentou entre 1982 e 1988. [[legacy_image_310039]] Atividade perigosa ou insalubre Para questões envolvendo convivência em locais com som alto, grande luminosidade, calor ou frio intenso, entre outros riscos à saúde. Caso o trabalhador não pague pelo adicional de insalubridade ou periculosidade, é necessário entrar com uma reclamação trabalhista para que o valor do benefício seja ajustado.

Atividade rural e sem contribuição para o INSS Trabalhadores que tenham atuado na função desde a adolescência, por exemplo. Nesse caso, se o trabalhador trabalhou em ambiente rural e não fez a contribuição, pode ser averbado no INSS. Conforme a advogada trabalhista, "ao contar com o tempo de contribuição, pode-se aumentar a renda mensal inicial".

Planejamento previdenciário Bruna Cabral destaca que, para esse recurso serão analisados as pendências no INSS, se existem vínculos em aberto e a possibilidade de contribuições no teto para complementar a renda mensal inicial. “Nesse planejamento também é possível ter uma análise prévia de quando irá se aposentar, receber e também em qual das regras o trabalhador melhor se encaixa”.

Revisão com base no reajuste do salário mínimo O salário mínimo varia a cada ano e essa alteração pode beneficiar o contribuinte, mas é válido para alguns casos.

Períodos como jovem aprendiz e serviço militar Essa é uma possibilidade que poucos sabem, ressalta a especialista. As atividades de jovem aprendiz e serviço militar podem ser adicionados à aposentadoria.

Conquista de processo trabalhista É preciso comunicar o INSS sobre o recurso para que seja adicionado ao Cadastro Nacional de Informações sociais (CNIS) e o processo seja incluso no cálculo da aposentadoria.

Revisão do Artigo 29 Esta é considerada como a revisão dos auxílios e é um direito a quem teve erro no cálculo do benefício por incapacidade entre 2002 e 2009. Elas abrangem casos de pensão por morte, auxílio-doença previdenciário e por acidente de trabalho, aposentadoria por invalidez, entre outros.

Conversão do tempo especial em comum Se o beneficiário trabalhou com atividade especial até novembro de 2019, ele poderá fazer a conversão do tempo especial em comum, podendo aumentar o tempo de contribuição.

Fique de olho

O beneficiário deve ficar atento a contribuições que possam piorar o valor da aposentadoria, desde que não anulem o direito ao benefício. Como atividades em início de carreira, que costumam conter baixos salários.

Outra dica é conferir se todos os períodos trabalhados estão presentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e mantê-los sempre atualizados, inclusive aqueles que envolvem trabalho informal.

Também vale analisar se o trabalhador atuou em mais de uma atividade ao mesmo tempo. Essa situação pode ocorrer com professores e profissionais da saúde, por exemplo.

Para todos esses e outros casos, a procura por um especialista em direito trabalhista e previdenciário é fundamental. Tanto para auxiliar a reunir a documentação necessária para fazer o cálculo de atualização junto ao INSS, quanto para trazer segurança no momento da solicitação do benefício.

Bruna Cabral explica que, devido à variedade de regras sobre aposentadoria, um profissional do setor pode ser fundamental para identificar a melhor opção para o trabalhador. "O especialista pode ajudar a navegar pelo sistema previdenciário, economizando tempo, minimizando o estresse e aumentando as chances de obter os benefícios apropriados”, afirma.