Sindicato Nacional dos Aposentados diz haver estudo para baixar benefícios

[[legacy_image_136018]] A possibilidade de uma nova reforma da Previdência acendeu o sinal de alerta para representantes de entidades ligadas a aposentados. Desvincular as aposentadorias do salário mínimo seria um dos pontos de um estudo em andamento em Brasília. A informação é do presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Inocentini. O Ministério do Trabalho e Previdência diz não haver levantamento sobre o tema.

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Segundo Inocentini, há um grupo técnico que estuda possíveis alterações nas regras. Ele afirma que o INSS poderia pagar aposentadorias e pensões inferiores ao piso nacional. Atualmente, o mínimo está em R\$ 1,1 mil. No País, cerca de 24,1 milhões de aposentados e pensionistas ganham esse valor.

“Seria o fim de milhões dessas pessoas que ganham o mínimo. Daqui a três ou quatro anos, estarão ganhando uns dois terços do salário mínimo. Isso vai levar os aposentados para a linha da pobreza.”

O presidente da Associação Nacional dos Aposentados (Anapi), Antônio Carlos Domingues da Costa, diz que não tomou conhecimento da possível reforma. “Não dá. Já tiram tantos direitos, não vamos aceitar mais isso. O aposentado já enfrenta uma defasagem no valor dos benefícios, não é possível.”

O advogado Cleiton Leal Dias Júnior informa que seria necessária uma mudança na Constituição Federal para que isso ocorresse, pois a lei máxima do País proíbe pagamento inferior ao piso nacional. Ele diz não acreditar que algo do tipo seja proposto pelo atual Governo.

“Não tenho notícia sobre esse estudo. Mas, para isso ocorrer, precisaria de uma emenda constitucional e haveria a necessidade de um fórum superqualificado para mudar a garantia que hoje existe, de não se pagar menos que um mínimo. E você propor isso é muito drástico.”

O especialista afirma que essa eventual medida iria na contramão da realidade, uma vez que governos têm pago auxílios para garantir uma renda mínima para a população, diante da pandemia, para não deixar pessoas à margem da economia.

“O (Paulo) Guedes (ministro da Economia) tinha essa proposta, que, segundo ele estaria inspirada na previdência do Chile, mas os chilenos acabaram de eleger um presidente de esquerda (Gabriel Boric) que vai promover uma reforma para voltar o sistema público. Então, acho improvável nascer esse tipo de proposta no Brasil agora.”

Em abril, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) alertava que o Brasil precisaria de uma nova reforma da Previdência. Porém, não chegou a citar quais seriam os pontos a alterar.

“Acho que ninguém aí tem dúvida que nós vamos ter que fazer uma nova reforma da Previdência, porque aquele ganho obtido com a reforma de 2019 foi gasto no ano passado para poder enfrentar a questão da pandemia”, disse, na época.

À Reportagem, o Ministério do Trabalho e Previdência disse que não há nenhum estudo sendo realizado com essa finalidade.