Senado aprova projeto de renegociação de dívidas tributárias para MPEs

Batizado de Relp, o programa vai permitir o parcelamento de tributos em 12 anos

Por: Estadão Conteúdo  -  06/08/21  -  02:00
 A matéria segue agora para a Câmara
A matéria segue agora para a Câmara   Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Senado aprovou nesta quinta-feira (5), por 68 votos a zero, um projeto para socorrer micro e pequenas empresas e refinanciar dívidas tributárias. Batizada de Relp, o Programa de Renegociação em Longo Prazo de Débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional vai permitir o parcelamento em 12 anos de tributos federais vencidos até 31 de maio deste ano. A matéria segue agora para a Câmara.


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O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2021 era de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) e foi relatado pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Segundo Bezerra, o governo deu aval à proposta.


Logo após a votação do projeto, o Senado encerrou a sessão deliberativa desta quinta-feira (5).


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