Senado aprova LDO e salário mínimo de R$ 1.088,00

[[legacy_image_19077]] Logo após a Câmara dos Deputados aprovar o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, em votação rápida e simbólica (sem registro de votos no painel eletrônico), a proposta foi aprovada no Senado e agora segue para sanção presidencial. A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

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Na proposta consta a correção do salário mínimo para R\$ 1.088,00 a partir de janeiro. Atualmente, o salário mínimo é de R\$ 1.045. Foi feita apenas a correção com base na previsão da inflação acumulada no ano, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Não houve, portanto, aumento real. A regra que previa aumento real, o aumento acima da inflação, deixou de vigorar no ano passado.

O texto aprovado nesta quarta-feira (16) estabelece como meta fiscal no próximo ano déficit primário de R\$ 247,1 bilhões. Na última terça (15), o governo federal modificou o texto, enviado ao Congresso em abril, para ampliar a meta do déficit, inicialmente prevista em R\$ 149,61 bilhões. A nova meta indica déficit de R\$ 247,1 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para 2021, sem considerar os juros da dívida pública.