Relator da reforma é contra mais imposto

[[legacy_image_292157]] Relator da reforma tributária, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu que a carga de impostos não seja ampliada no projeto que está sendo debatido no Senado. “Ninguém aguenta mais pagar imposto sobre consumo neste País. Por isso, o poder limitador de tributar precisa estar estabelecido nesta emenda constitucional”.

Ainda segundo Braga, o texto da reforma pode sofrer alterações pelos senadores, que buscaram apoio técnico no Ministério da Fazenda e no Tribunal de Contas da União (TCU) para que os pareceres desses órgãos balizem a discussão .

“(Os pareceres foram solicitados) para que possamos ter segurança técnica para votarmos e deliberarmos de forma consciente no Senado sobre o que estamos aprovando para o contribuinte, para o setor produtivo, e para a nação brasileira em relação à futura carga tributária da reforma que pretendemos entregar”.

A declaração foi dada durante debate no Fórum Esfera, em Guarujá (veja também página B-1). No mesmo painel, esteve presente o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda do Brasil, Bernard Appy.

Appy ressaltou que a reforma, em seu período de transição do modelo atual para o novo, caso o projeto seja aprovado, vai manter a carga atual, sem aumento de impostos. O secretário afirmou, também, que as isenções ou redução de alíquota para vários setores) aprovadas na Câmara geram complicações ao novo sistema, e que os melhores casos de Imposto de Valor Agregado (IVA) do mundo não possuem exceções.

“Nossa função é dar apoio ao Parlamento para que entenda o custo-benefício de diferentes opções. Toda vez que você introduz uma exceção, você gera uma complexidade adicional. As exceções geram complexidade, mas, em relação ao sistema atual, melhora muito”, disse Appy.

Um dos pontos de discussão da reforma é a criação do Conselho Federativo, órgão que ficaria responsável pela distribuição da arrecadação para estados e municípios. O novo colegiado é visto com desconfiança, já que esses entes da federação desejam mais autonomia na gestão tributária.

Tanto Appy quanto Braga ressaltaram que o órgão será estritamente técnico. “O que o Conselho vai fazer é aplicar um algoritmo, cujas regras para distribuição da receita estarão fixadas de forma clara na legislação complementar”, afirmou Appy.

“O Conselho Federativo não deve ter poder de decidir se vai mais recurso para um estado ou outro, ele deve ser uma entidade técnica que vai administrar o novo imposto”, completou o secretário.

Prazo

A conclusão da reforma tributária, do lado dos bens e serviços (falta ainda a parte da renda) é prometida para outubro, contudo, ainda é incerto se isso será possível, dadas as divergências na elaboração do texto.

“Nosso esforço e compromisso é nessa direção, mas é claro que na democracia depende de um conjunto de esforços e eventos”, disse Braga.