Projeto amplia teto de adesão do MEI para R$ 138 mil e anima setor na Baixada Santista

[[legacy_image_158046]] Um projeto de lei que tramita no Congresso pretende aumentar o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R\$ 81 mil para R\$ 138 mil anuais. A proposta também permite a contratação de até três empregados (hoje é permitido apenas um).

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Segundo a consultora de Negócios do Sebrae na Baixada Santista, Bianca Bastos Marsaioli, o aumento de faturamento é solicitação antiga dos MEIs e permitiria a expansão do empreendimento. “A expectativa é de que haja aprovação até agosto”.

Segundo Bianca, essa atualização de faturamento vai estimular a formalização. “A expectativa é estimular outros empreendedores a saíram da informalidade, estimulando o desenvolvimento”. A consultora explica que isso se deve ao fato do MEI abranger várias categorias de trabalhadores, como comércio, indústria ou transporte. “O leque é abrangente”.

O atrativo do MEI é a tributação baixa e simplificada. Hoje, paga-se entre R\$ 60 e R\$ 65 mensais, incluídos todos os impostos, de acordo com o ramo do negócio. “É aquela pequena doceira, o pintor que faz bico. Essas pessoas se encorajam porque percebem que a gama de clientes aumenta”.

A mudança, se aprovada, anima a empreendedora Elisandra Santos, de 47 anos, de Cubatão. Ela possui um ateliê de decoração de festas e eventos. Atualmente, é MEI, mas como a empresa está em expansão, Elisandra conta com uma consultora para fazer a transição da categoria de seu negócio.

“Ajudaria muito (o novo limite do MEI), de repente eu nem precisaria fazer a mudança, porque, ao fazer essa transição, há também novos impostos e a carga tributária é pesada. Como MEI, é mais simplificado e há uma carga menor”.

Sua empresa, aberta em 2013, cresceu durante a pandemia. Professora, ela divide o tempo entre as aulas e o ateliê. Formada em designer de balões e também cursos para montagens de mesas, Elisandra pensava na empresa como plano B, até que, por conta da quarentena, surgiu a necessidade das locações de decorações.

“Comecei a atender os clientes, decoradores, montei kits para que as pessoas fizessem suas reuniões”, disse. Seu acervo cresceu e hoje os kits com balões, decorações de festa, painéis entre outros acessórios podem ser alugados para qualquer lugar.

“Empreender é enfrentar um leão por dia. Tem que ter várias ferramentas, ter estratégia, jogo de cintura... Tudo que facilitar esse processo é benéfico”, comenta ela.

Nas comissões

De autoria do senador Jayme Campos (União Brasil-MT), o projeto que altera os limites do MEI recebeu sinal verde no Senado e, em seguida, foi para a Câmara. Nela, teve parecer favorável do relator, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Mas o relatório ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e ser votado em plenário.

O projeto estende o faturamento bruto para enquadramento no Simples Nacional para R\$ 162 mil. Esse regime, que tem a vantagem de unificar impostos, além do MEI, também permite a adesão de microempresas e empresas de pequeno porte.

O texto permite a adesão ao MEI de acordo com a faixa de rendimento anual, independentemente de atividade econômica. Segundo Bertaiolli, os benefícios garantidos também trarão ganhos de arrecadação. “(O projeto) Reduz fortemente a escolha generalizada da informalidade como alternativa de solução para períodos de dificuldades empresariais, como os vivenciados no período atual”.