Ministro Dias Toffoli defende cibersegurança como assunto de prioridade máxima pelo Brasil

[[legacy_image_292163]] O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli destacou a segurança da informação como questão de segurança nacional. Toffoli apontou o fenômeno das Fake News como um dos motivos para que o País avance nas discussões desse tema.

“No Brasil, todos lembramos da experiência recente de ataques à democracia com a utilização de Fake News para confundir e facilitar o sucesso de ataques cibernéticos ou para desinformar o público criando um ambiente de medo e insegurança”, disse.

O ministro participou por videoconferência de um dos painéis do Fórum Esfera. Ele ressaltou a importância do Estado ter políticas de cibersegurança levando em consideração o fato de que, atualmente, ataques cibernéticos são utilizados até mesmo como estratégia bélica, citando como exemplo o confronto entre Rússia e Ucrânia, marcado por esse tipo de ataque.

Além disso, o ministro apontou o fato da população brasileira estar entre as que passam mais tempo conectadas à internet em todo o mundo como mais um fator para que o assunto seja tratado com atenção.

“O tema deve ser levado ao nível de prioridade máxima da nação brasileira”, defendeu Toffoli. O ministro mencionou a Lista de Alto Risco na Administração Pública, documento elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no ano passado e que apontava riscos relacionados à segurança cibernética.

Toffoli lembrou que a lista elaborada pelo TCU apontou a carência de um órgão ou entidade como autoridade ampla de segurança cibernética.

Investimento estratégico

Outra necessidade que ele mencionou são atos normativos que regulem o tema nacionalmente, além da necessidade de investimentos em segurança da informação e segurança cibernética, áreas consideradas pelo ministro como sendo de importância estratégica para o País.

De acordo com Toffoli, apesar de alguns avanços no tema, como a aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em 2018, o País necessita de mais urgência para a elaboração de políticas na área, visto que foi um dos últimos países do mundo a publicar sua primeira estratégia nacional de segurança cibernética, a E-Ciber, publicada em 2020.

Propostas

Apesar do atraso apontado pelo ministro, ele ressaltou que há propostas de projeto de lei sendo criadas no âmbito do Governo Federal.

Uma dessas propostas, chamada de PNCiber, institui a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), bem como o Sistema Nacional de Segurança (SNCiber). Além disso, foi defendida também a criação de uma agência nacional de cibersegurança, a ANCiber.

“O tema é extremamente urgente e relevante; é preciso aproximar os setores público e privado para a promoção da cultura de cibersegurança, para fomento à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação e fortalecimento da indústria nacional de cibersegurança”, concluiu Toffoli.