Mais da metade dos MEIs da Baixada Santista está inadimplente e corre o risco de perder o CNPJ

[[legacy_image_92480]] Mais da metade dos microempreendedores individuais (MEI) da Baixada Santista está inadimplente, segundo dados da Receita Federal. Ao todo, são 64.426 empresários com dívidas no Fisco (54,54%), segundo números de julho. A porcentagem é menor que o apurado em julho do ano passado, quando o total de devedores era de 57,39%.

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Os empresários devedores têm até o próximo dia 31 para regularizar sua situação e não correrem o risco de perder a inscrição no CNPJ. Segundo o Fisco, mais de 4,4 milhões de empreendedores estão inadimplentes no País, o que representa cerca de um terço do total de inscritos.

Segundo o consultor jurídico do Sebrae, Silvio Vucinic, o prazo é curto para que os pequenos empreendedores resolvam suas pendências. “Estamos fazendo um apelo à Receita para que prorrogue o prazo, assim os MEIs terão tempo de se preparar para resolver essas pendências”, afirma.

Os débitos, em sua maioria, explica o consultor do Sebrae, são relativos ao boleto de impostos ou pendência em entregas na declaração de impostos mensais.

De acordo com Vucinic, por meio do sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei), é possível saber qual é a dívida do empreendedor. O Sebrae ajuda nesse processo, diz ele.

“A falta de pagamento levará à dívida ativa, que também eleva os encargos em 20%. Então, é um péssimo negócio”, afirma.

A orientação do consultor é que o MEI tente parcelar a dívida. Para quitá-las, o microempreendedor pode emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), no portal do Simples.

No site também existe a opção de parcelamento da dívida. O próprio portal disponibiliza o valor e a quantidade de parcelas que serão pagas. Com isso, os juros deixam de ser gerados.

Segundo Vucinic, o mínimo mensal é de R\$ 50,00 e o primeiro pagamento têm de ser feito na data de vencimento. Se a quitação não for realizada, o acordo é considerado sem efeito.

Ele diz que se o CNPJ ficar 75 dias na dívida ativa, o registro é enviado ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). “Além de ficar com o nome negativado e sem acesso a crédito, a dívida aumenta e há problemas com financiamento da casa própria ou o estudantil”.

Dados de Santos

Somente Santos tem um percentual maior de MEIs que estão com os impostos em dia (53,82%). Das 32.697 empresas registradas no Portal do Empreendedor como MEIs, 17.597 pagaram o último boleto de impostos, que venceu em 20 de julho.

Entre as outras cidades da região, a com maior percentual de endividados é Mongaguá, com 61,39%. A com índice mais próximo da adimplência é Peruíbe, com 51,85% de devedores (veja aqui os números) .