Mais da metade dos MEIs da Baixada Santista está inadimplente
Dívida faz com que o microempreendedor perca o direito aos benefícios previdenciários
Mais da metade dos microempreendedores individuais (MEIs) da Baixada Santista está inadimplente com o Fisco. Cada MEI é obrigado a recolher o Boleto de Pagamento Mensal (DAS), que varia entre R$ 56 e R$ 61. A inadimplência cresceu 1,7 ponto percentual na comparação de março de 2020, no começo da pandemia, com igual período em 2021. Na média regional, dos cadastrados, 52,7% (56.455) estavam inadimplentes no ano passado e, agora, são 54,4% (72.314).
De acordo com o gestor de Projetos e Negócios do Sebrae na Região, Leonardo Abreu, não há como afirmar que a queda na arrecadação tenha relação com a pandemia, pois, segundo ele, o índice de 2019 (52,9%) está bem próximo aos dos dois últimos - é, inclusive, um pouco superior ao de 2020.
A inadimplência elevada coincide com o salto do número de MEIs nos últimos anos. Santos, por exemplo, em março de 2019 tinha 19.575 cadastrados. Hoje são 30.763, uma alta de 63,3% que não se reverteu em inadimplência.
Abreu ressalta que é importante pagar as taxas em dia. Do contrário, o MEI inadimplente “perde a contagem de carência junto ao INSS para fins de todos os benefícios previdenciários”. “Fica sem acesso a crédito caso necessite, além de poder ter seu CNPJ cancelado sem possibilidade de reativar o mesmo número”, afirma.
O gestor reforça que o Sebrae está sempre disponível para regularizar a situação ou sanar eventuais dúvidas quanto às taxas e declaração - até dia 31 deste mês, os MEIs terão que comprovar os ganhos à Receita Federal, um serviço que o Sebrae realiza gratuitamente em sua unidade.
Procure o Sebrae
O MEI inadimplente, pode recorrer ao Sebrae na região presencialmente ou pelo WhatsApp (13) 99103-6256 para ser orientado sobre o parcelamento dos débitos junto à Receita Federal. Abreu explica que o valor poderá ser dividido em parcelas mínimas de R$ 50. Segundo ele, o MEI pode cancelar seu CNPJ a qualquer momento. Entretanto, caso este seja inadimplente o débito torna-se dívida ativa, podendo ser cobrado com juros e multa pela Receita.
