Isenção de encomendas internacionais até 50 dólares vai acabar no Brasil

[[legacy_image_260348]] A Receita Federal vai acabar com a isenção de imposto em remessas de encomendas internacionais entre pessoas físicas com valores até US\$ 50 (cerca de R\$ 250), sem fins comerciais.

Segundo o Governo, a medida não configura a criação de um novo imposto, mas uma forma de combater a sonegação de grandes empresas estrangeiras, que burlam a tributação utilizando a norma de maneira fraudulenta.

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Por exemplo, enviando encomendas como se o remetente fosse uma pessoa física e não uma empresa. Outra estratégia apontada pelo Ministério da Fazenda é a divisão de um mesmo pedido em vários pacotes menores, a fim de não ultrapassar essa faixa de isenção.

“Para quem faz compra com empresas, não existia tal isenção. Para quem compra de forma regular, dentro da legalidade, não muda nada”, disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, em entrevista à GloboNews.

O secretário argumentou que o sistema atual cria uma espécie de “vantagem competitiva”, que lesa o sistema econômico, o ambiente competitivo e a própria experiência do consumidor.

Estimativa de arrecadação

A estimativa do governo de arrecadar cerca de R\$ 8 bilhões com tributação do comércio on-line, combatendo casos de sonegação, já considera a possibilidade de perda de volume de vendas, afirmou Galípolo.

“Na estimativa da Receita, consideramos a possibilidade de ter de um lado uma redução e de outro uma adequação a outro tipo de comércio, com outro tipo de arrecadação”, disse o secretário.

Galípolo reiterou que a medida não visa afetar o cidadão, mas empresas que estão atuando na ilegalidade. “As empresas que atuam dentro da prática legal não têm com que se preocupar, algumas já estão se posicionando favoráveis à medida”, acrescentou.