Impacto fiscal da PEC dos Combustíveis será de R$ 38,7 bi fora do teto de gastos

[[legacy_image_187638]] O impacto fiscal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis aumentou de R\$ 34,8 bilhões para R\$ 38,7 bilhões fora do teto de gastos - a regra que limita o crescimento das despesas do governo. De acordo com o relator da matéria, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a elevação do custo do pacote articulado entre governo e Congresso ocorreu devido à decisão de zerar a fila do Auxílio Brasil.

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Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, 29, após uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Bezerra disse que as medidas contidas na PEC dos combustíveis serão feitas com abertura de crédito extraordinário.

"Estamos pedindo licença para gastar, para atender os mais pobres", declarou o senador.

Em seu relatório, o parlamentar cita R\$ 26,6 bilhões de outorgas da Eletrobras como opção para custear parte da proposta, além de repasses de dividendos, estimados entre R\$ 20 bilhões e R\$ 30 bilhões.

Além de zerar a fila de espera do Auxílio Brasil, estimada em 1,6 milhão de famílias, a PEC também prevê um aumento do valor do programa social que substituiu o Bolsa Família de R\$ 400 para R\$ 600 até o final do ano.

O custo estimado com o benefício na proposta subiu de R\$ 21,6 bilhões para R\$ 26 bilhões.

Além disso, há estimativa de gasto de R\$ 5,4 bilhões para conceder uma "bolsa-caminhoneiro" de R\$ 1 mil por mês; de R\$ 2,5 bilhões para dar subsídio à gratuidade a passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos; de R\$ 1,05 bilhão dobrar o vale-gás a famílias de baixa renda; e R\$ 3,8 bilhões para compensar Estados que reduzam as alíquotas de ICMS sobre o etanol para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina.

Todas as medidas valeriam apenas até o final do ano. A menos de 100 dias das eleições, o Congresso e o Planalto agiram para ampliar ainda mais o "pacote do desespero", como foi apelidado nos bastidores por técnicos as medidas que estão sendo adotadas para fazer frente à alta dos preços dos combustíveis.

A ideia inicial era que a PEC previsse compensação de receitas a Estados que decidissem zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diesel e gás de cozinha. No entanto, o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), anunciou na última quinta-feira, 23, que os recursos previstos para a compensação aos Estados seriam usados, em vez disso, para conceder os benefícios sociais.