Governo prepara projeto para programa de crédito do MEI

[[legacy_image_340126]] O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, anunciou nesta segunda-feira (4) que a criação do programa de empréstimo para microempreendedores vai ser feita via projeto de lei, que ainda vai ser encaminhado à Câmara. Segundo ele, a intenção é ter a proposta aprovada entre o próximo mês e junho.

“Vamos identificar todos os MEIs (microempreendedores individuais), autônomos e artesãos, que são 16 milhões em todo o Brasil, e entregar cartões para eles”, afirmou o ministro, durante evento no escritório regional do Sebrae, em Santos.

De acordo com ele, também será criado um portal voltado à qualificação que também criará um rating de avaliação (nota da capacidade do empreendedor honrar os pagamentos do empréstimo) para cada usuário e uma linha de financiamento mais barata do que as convencionais.

Embora França não tenha detalhado quais seriam as condições ofertadas por essa linha, ele será diferente do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), lançado no auge da pandemia de covid, em 2020. Ele acredita, inclusive, que esse formato será extinto.

“O empreendedor, o pequeno comerciante, essas pessoas que representam 97% dos CNPJs do Brasil não têm empréstimo subsidiado. Pelo contrário: pegaram pelo Pronampe a 4% mais taxa Selic. Naquela época, era 3% ao ano. Em oito meses ela foi para 13%. Todos se enrolaram e se arrebentaram. Se depender de pagar aluguel e o financiamento do Pronampe, não dá conta”, explica.

O ministro defende que os microempreendores tenham empréstimos como os ofertados para a agricultura, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), em geral a 4% e sem Selic.

“É a chance do Brasil voltar a crescer gerando emprego. Pequenos podem gerar empregos. As pessoas não podem ser dependentes do sistema bancário brasileiro, embora ele seja muito moderno”, afirma.

Desenrola

Outra expectativa de França é aprovar no Congresso, ainda neste mês, o Desenrola Pessoa Jurídica, que deverá seguir os moldes do Desenrola, voltado apenas a pessoas físicas. Como houve sobra de recursos desse programa de renegociação de dívidas, a ideia é aproveitá-la na iniciativa voltada aos empreendedores inadimplentes.

França explicou que o Desenrola para pessoa física usou apenas uma parte do Fundo Garantidor de Operações (FGO). A função desse FGO é cobrir as instituições financeiras que renegociaram as dívidas, caso sofram calote de novo.

Segundo França, 99% das pessoas físicas que renegociaram suas dívidas preferiram pagar o valor à vista, reduzindo o uso do FGO. “A gente também espera que isso aconteça com a pessoa jurídica. Às vezes a dívida é de R\$ 40 mil, mas se falar que é quitada com R\$ 4 mil, ela dá um jeito de arrumar o dinheiro de uma só vez para não refinanciar”, afirma.

Coworking

O escritório regional do Sebrae-SP na Baixada Santista foi reinaugurado, ontem, em Santos, pelo ministro Márcio França, após três meses de readequação, com a finalidade de adaptar o espaço a um ambiente de negócios. Segundo o diretor-superintendente do Sebrae-SP, Nelson Hervey Costa, a intenção é dar um caráter mais acolhedor aos empreendedores.

“Queremos que tenham aqui o acolhimento necessário para se preparar para receber uma coisa que é muito importante: o conhecimento. O Sebrae oferece isso com muito carinho e queríamos ter um espaço melhor”.

A unidade tem 715 metros quadrados. O escritório regional oferece coworking (espaço compartilhado) com 12 estações de trabalho e três salas privativas com internet rápida.

Além disso, o Sebrae conta com uma ampla sala de reunião e três salas de capacitação, e lounge, que serve como espaço de convivência e networking. No andar superior, há estúdio para gravar vídeos e fazer fotos para divulgar produto ou serviço. É preciso agendar o uso.

Até dezembro passado, a região somava mais de 207,2 mil micro e pequenas empresas ativas, de acordo com o Mapa de Empresas do Governo Federal.

“Santos tem característica econômica de prestadora de serviço. O Imposto Sobre Serviços (ISS) é nossa maior base de arrecadação. A Cidade é a décima no Brasil em arrecadação de ISS. Sem o Sebrae, tudo isso seria mais difícil”, diz o prefeito Rogério Santos (Republicanos).

A unidade de Santos é a quinta do estado com esse modelo de maior interação. As anteriores são as de Sorocaba, Presidente Prudente, Santo André e Guaratinguetá. As próximas serão São José dos Campos e Zona Leste da Capital.

Também presente à solenidade, o vice-governador Felício Ramuth (PSD), também elogiou o papel do Sebrae.

“Se nós políticos, não atrapalharmos os empreendedores já está bom demais. Se puder ajudar um pouquinho, melhor ainda. E é isso que o Sebrae faz tão bem”, diz o vice-governador Felício Ramuth (PSD). (TS)

Serviço: O escritório regional do Sebrae em Santos fica na Avenida Washington Luís, 176. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas. O telefone é (13) 3208-0010