Governo Federal formata modelo híbrido entre CLT e MEI

[[legacy_image_172024]] Nem CLT nem MEI. O presidente Jair Bolsonaro (PL) prepara uma regulamentação trabalhista para os serviços por aplicativo no Brasil, em uma modalidade de contrato própria para o nicho. A proposta que está sendo formatada prevê a contribuição previdenciária, além de outras obrigações por parte das plataformas, mas também pretende manter a autonomia e flexibilidade dos trabalhadores.

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Assim, é certo que o modelo será desatrelado da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que engessa o vínculo – e aumenta as obrigações das empresas – entre empregador e empregado.

Se estará à margem da CLT, tampouco abraçará o sistema do Microempreendedor Individual (MEI), em que o trabalhador contribui sozinho ao INSS e faz jus a apenas o benefício de um salário mínimo. Na regulamentação em debate, a intenção é permitir o recolhimento de contribuições maiores, por parte também das empresas, que deem direito a um benefício superior ao piso nacional.

[[legacy_image_172025]] “Vai todo mundo ter que ceder um pouquinho. As empresas terão que contribuir, mas a alíquota é o X da questão”, disse o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Dalcolmo.

Transporte e entrega Segundo o secretário, as novas regras devem absorver primeiro os segmentos de transporte de passageiros e entrega de mercadorias. Outros tipos de plataforma, com oferta de serviços como manicure, pequenos reparos e limpeza, poderiam ser incorporados no futuro, caso o modelo seja bem-sucedido.

“O desafio é harmonizar as regras nacionalmente sem colocar todos na mesma caixinha”, disse Dalcolmo. Para ele, as maiores dificuldades nessa discussão são o alcance da regulamentação, a dispersão geográfica e a diferença entre plataformas.

“A regulação pesada é o mais fácil e é um equilíbrio possível. Mas qual seria o impacto de uma regulamentação pesada? Uma série de cidades deixaria de ter o serviço”, alertou Dalcolmo, criticando modelos adotados por países como a Espanha, que em 2021 aprovou lei para que trabalhadores por app passassem a ser reconhecidos como funcionários assalariados.

Efeito eleitoral O desejo do Governo é lançar as medidas logo após o Dia do Trabalho, celebrado no domingo. Perguntado sobre o potencial eleitoral das novas regras, no ano em que o Bolsonaro tenta a reeleição, o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, devolveu: “As medidas ajudam a sociedade brasileira. Mas, claro, se o presidente está desenvolvendo um bom trabalho, ele será favorecido”.