Governo ainda não tem previsão para Pronampe sair do papel

[[legacy_image_53601]] O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) se tornou permanente, após sanção da Lei 14.161. No entanto, ainda não há previsão para que os empresários possam solicitar seus recursos. Na quinta-feira, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Costa, do Ministério da Economia, afirmou que em dez dias as linhas seriam liberadas, mas nesta terça-feira (8), questionada por A Tribuna , a pasta não confirmou um prazo.

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Uma medida provisória que destina R\$ 5 bilhões ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), que servirá como garantia do Tesouro às instituições financeiras em caso de calote, já foi assinada. O FGO vai possibilitar que os bancos emprestem até R\$ 25 bilhões.

Porém, segundo o ministério, para que o Pronampe saia do papel, há trâmites de “alteração no estatuto do FGO-Pronampe, objetivando a adequação do regulamento do programa às novas regras trazidas por meio da lei”.

A pasta explica que essas alterações circulam por duas instâncias para as alterações estatutárias – o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e a Assembleia de Cotistas do FGO.

Ainda de acordo com o ministério, somente após a aprovação do novo estatuto é que os bancos poderão adequar os sistemas de tecnologia para contemplar as novas regras. “Logo após as operações de crédito começam a ser contratadas”, diz a pasta, em nota.

O gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Silas Santiago, afirma que a aprovação do Pronampe permanente representa um “grande ganho” para a pequena empresa, pois o segmento não tinha nenhuma linha de crédito específica.

“Isso vai possibilitar que, todo ano, quando o Orçamento (da União) for construído, vão poder ser alocados recursos do Tesouro Nacional para o FGO, que é fundo garantidor do Banco do Brasil e por meio dele as operações do Pronampe são garantidas”, afirmou.