Felipe Salto: "Só distribuir receita não reduz desigualdades"

[[legacy_image_195124]] Felipe Salto foi diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), consultor econômico na Tendências Consultoria e assessor do senador José Serra em assuntos econômicos e fiscais. Especialista em contas públicas, trabalhou 15 anos “do lado de lá”, como diz, e agora “está do outro lado do balcão”, responsável por fazer a política fiscal e tributária do estado mais importante do País. Confira abaixo trechos da entrevista concedida na última segunda-feira (25).

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A pauta da sua pasta atualmente é a redução de ICMS imposta pela União. Como o senhor tem lidado com essa questão?

Entrei em um momento bastante turbulento, com essa guerra fiscal do ICMS. São Paulo está inserido nisso como se fosse o ‘patinho feio’, porque tem a maior parte da indústria do País, o estado mais rico, mais atividade econômica, então, é todo o resto do Brasil contra São Paulo. Ao longo dos anos, fomos criando estratégias para fazer frente a essa guerra fiscal. Os estados mais pobres oferecem vários incentivos e redução de alíquotas, e São Paulo usa um mecanismo que se chamada substituição tributária para não perder arrecadação. E mesmo assim acaba perdendo algumas indústrias. No geral, São Paulo tem conseguido manter uma base muito sólida. A produção industrial do Estado caminha junto com a do Brasil. A solidez da economia paulista é difícil tirar mesmo com toda essa guerra fiscal. O problema é que isso se exacerbou.

Como assim?

O capítulo dos combustíveis é o ápice da guerra fiscal. A ideia do Governo foi intervir nos estados, determinando que pratiquem no máximo 18% de ICMS sobre os combustíveis. Essa é uma prerrogativa que sempre foi dos estados. Não íamos nos furtar a reduzir preços e o governador determinou que fizéssemos isso de imediato. Mas o vilão da história não é o ICMS, é o preço do petróleo. O ICMS ajuda no curtíssimo prazo, como estamos vendo, mas não resolve. Alguns estados preferiram esperar, porque essa determinação está sendo questionada na Justiça, mas como veio de cima pra baixo, resolvemos aplicar.

O ICMS representa quanto no bolo da arrecadação do Estado?

R\$ 200 bilhões de um total de R\$ 290 bilhões. Se isolarmos apenas os tributos estaduais, extraindo os repasses da União, são 86% do total. É o principal imposto. Há um propósito federativo nesse imposto, com diferentes alíquotas entre os estados, com a finalidade de distribuir receitas, na lógica de que distribuir receitas significa distribuir desenvolvimento. Mas isso nunca aconteceu.

Por quê?

Porque distribuir receita para um estado pobre, se não tiver uma burocracia qualificada para fazer bons projetos de infraestrutura, não vai representar desenvolvimento. A burocracia local se apropria desses recursos, então, a renda local não aumenta. Precisamos ter outros mecanismos junto com a partilha de receitas para colaborar com o desenvolvimento. São Paulo deixou de ser a locomotiva do Brasil para ser o burro de carga do Brasil. Em 2021, São Paulo arrecadou R\$ 716 bilhões em impostos para o Brasil, e recebeu de volta R\$ 47 bilhões.

Mas essa é a lógica da distribuição de renda entre ricos e pobres, não?

Sim, sem dúvida, mas isso não está gerando desenvolvimento para os estados mais pobres.

E como resolver isso?

Por exemplo, a Escola Nacional de Administração Pública poderia compartilhar com os estados e municípios mais pobres o conhecimento sobre como elaborar projetos, consultorias etc. Então, São Paulo não se furta a colaborar, mas não dá pra ir tirando mais e mais impostos, sob pena de jogar a atividade econômica pra baixo.

Dados coletados pelo Data Center Brasil, a pedido de A Tribuna, mostram que o preço alto dos combustíveis nos primeiros meses do ano também favoreceu a arrecadação de ICMS para o Estado.

Sem dúvida. A previsão de ICMS para este ano era arrecadar R\$ 195,4 bilhões, agora passou para R\$ 201,9 bilhões. Aumentou? Sim, aumentou, mas vamos ter menos arrecadação do que poderíamos ter. Mas São Paulo é um estado muito resiliente, porque com toda essa guerra fiscal, continua crescendo.

E São Paulo planeja dar incentivo fiscal para enfrentar essa guerra?

Sim, teremos que começar a fazer isso para não ficar para trás. Mas pensamos em fazer isso de uma maneira mais coordenada, beneficiando setores que geram mais emprego, como automotivo, construção civil, que já têm alguns benefícios, mas podemos calibrar melhor.

[[legacy_image_195125]] Sua previsão inicial era de perda de R\$ 13 bi com essa redução de ICMS, impactando saúde, educação... Isso se confirma?

O prejuízo seria grande, sim, porque o Brasil tem essa prática da vinculação. Então, uma parte do dinheiro do ICMS vai para as universidades estaduais, outra para os municípios. A lógica da vinculação de um lado é positiva porque vai para áreas essenciais, como a Educação. Então, perderíamos dinheiro para essa área, por exemplo. Mas conseguimos segurar com algumas medidas de controle. Não quer dizer que estamos em mar de rosa, não. Ajuste fiscal é algo permanente.

Mexer no ICMS dos estados abre um precedente por parte da União, não?

Isso nunca houve. É algo totalmente inusitado. Abriu a caixa de pandora e é um risco tremendo.

Como o senhor disse, sempre esteve do outro lado do balcão e agora está no Executivo, precisando fazer políticas públicas na área econômica. Nesses três meses, que avaliação faz das finanças em São Paulo e quais os desafios a partir de 2023?

Mesmo fora do Governo, eu já tinha a informação de que a situação das finanças de São Paulo era bastante positiva, confortável principalmente comparando com os outros estados do Brasil. Mas fazendo uma imersão nesses três meses, eu fico impressionado com a capacidade fantástica, com a resiliência. Estamos resistindo bem. O governador tem uma visão prática, das coisas que precisam ser feitas de imediato, mas também pensa em médio e longo prazos, no planejamento futuro.

O senhor é filiado ao PSDB?

Não.

Já pensou em disputar algum cargo eletivo?

Acho que minha contribuição é mais técnica mesmo, porque sou formado em Economia, com mestrado em Administração Pública, e fui me especializando nessa área que os economistas não costumam gostar muito, que é de contas públicas. Estar aqui nesses três meses é um aprendizado fantástico.

O senhor começou uma jornada pelas delegacias regionais tributárias do Estado. Qual é o objetivo?

Logo que cheguei, recebi contato dos sindicatos, das associações e temos que ouvir todos os setores. Senti a necessidade de reaproximação da sede com as 18 delegacias. Decidi fazer essas visitas. Primeiro, para saber o que está sendo feito na ponta e ver o que pode ser melhorado e, segundo, ouvir os delegados e suas equipes.

O senhor falou sobre as desigualdades sociais que existem entre os estados e que a distribuição de renda não necessariamente as corrige. Tomando por base os 645 municípios paulistas, o senhor diria que também falta melhor qualificação para gerir esses recursos por parte dos executivos locais?

Esse é o ponto central. O que fundamenta o federalismo no Brasil é a desigualdade de renda e riqueza. Partilha de receitas está datado, não funciona sozinha. É preciso ter um novo pacto federativo. Precisamos, primeiro, ter melhor qualificação da burocracia local. Segundo, priorizar educação e infraestrutura. Se não conseguirmos direcionar os recursos para infraestrutura e educação vamos continuar patinando, estados e municípios. É preciso haver um outro tipo de contribuição: de qualificação, de ajudar a formular projetos. As mentes brilhantes vão para Brasília e para São Paulo. Embora tenha gente muito boa nas demais regiões, o grosso das pessoas qualificadas está nesses dois locais. Precisamos começar a mudar isso. A própria prestação de contas da Lei de Responsabilidade Fiscal é algo que nem todos os municípios conseguem fazer. Isso é desesperador. Esse é um trabalho que a Escola Nacional de Administração Pública poderia ajudar muito nisso. Só partilhar receitas não funciona, é um buraco sem fundo.