Especialista diz que haverá ganho de competitividade muito grande dos produtores brasileiros

[[legacy_image_299282]] Dos quatro países originários do Bric (Brasil, Rússia, Índia e China), apenas Brasil e Rússia ficaram com seu Produto Interno Bruto (PIB) estacionado nas duas últimas décadas. No Brasil, há aspectos vantajosos que poderiam fazer do País uma potência, como território extenso, amplo mercado consumidor e riqueza mineral.

Parte dessa performance ruim se dá por conta de educação e infraestrutura deficientes e clima de negócios desfavorável. Apenas 18% do PIB revertem em investimentos, quando o ideal seriam 25%. Além disso, a carga tributária impacta o setor empresarial. A análise é do economista e professor associado da Fundação Dom Cabral Bruno Carazza.

Ele esteve em Santos na semana passada para duas palestras na Associação Comercial de Santos sobre a reforma tributária aprovada na Câmara e em análise no Senado. Carazza veio a convite da entidade, em parceria com a Prefeitura de Santos, o Grupo Tribuna e a LGK Gestão e Liderança. Ele analisa o texto aprovado e explica os próximos passos antes da medida entrar em vigor, em janeiro de 2026.

A reforma tributária foi aprovada em julho e agora segue no Senado. Em que fase está exatamente?

Já tem um relator, que é o senador Eduardo Braga (MDB-AM), e ele está fazendo algumas audiências para preparar o relatório. Este é o melhor momento para que correções, ajustes e aprimoramento do texto atual sejam feitos?

Com certeza absoluta. Caso o Senado aprove do jeito que está, já se promulga a emenda constitucional e nem precisa de sanção do presidente porque é uma emenda constitucional. O Senado pode fazer alterações, que depois serão submetidas à Câmara para dar a palavra final. Se o Senado aprovar, acabou. Se fizer mudanças, volta à Câmara. O debate sobre as necessárias correções e ajustes estão ocorrendo de maneira ampla e aprofundada pela sociedade, já que é uma mudança significativa que vai atingir a todos?

Eu diria que sim. Como a proposta é de 2019, passamos quatro anos discutindo, com engajamento de muitos setores. Mas é um tema complexo, técnico, e que por isso não desperta uma grande movimentação de toda a sociedade em geral. Houve, sim, uma grande movimentação por parte das entidades, associações empresariais, muitas que fizeram lobby, e houve também várias audiências públicas. Agora teremos um segundo momento, porque uma vez aprovada a emenda constitucional, precisará de todo um refinamento de legislação e regulamentação por meio de leis complementares. Antes da aprovação na Câmara, vários setores fizeram lobby e conseguiram vantagens no texto, com redução da incidência dos impostos. Esse não foi um ponto de partida bastante prejudicial à reforma?

O ideal seria que a reforma tivesse a mesma alíquota para todos os setores. Há efeitos decorrentes dessas isenções e reduções de alíquota. O de maior impacto é que se eu reduzo a alíquota para determinados setores, terei que aumentar para toda a sociedade, dos outros bens e serviços que não foram contemplados. É um benefício concentrado em alguns setores e um custo difuso para toda a cadeia produtiva. É possível dimensionar qual seria a alíquota do novo imposto caso não houvesse benefício diferente para alguns setores?

Tem um estudo do Ministério da Fazenda indicando que se não houvesse nenhuma dessas exceções, a alíquota geral poderia ser de 22%. Como foram concedidos benefícios na última hora lá na Câmara, provavelmente esse percentual será de 27%. É um aumento muito significativo. O Governo está tentando mobilizar o Senado para rever esses tratamentos benéficos que foram concedidos para esses setores, mas não se sabe se será bem sucedido. Como há muitas pendências para que a reforma se consolide, como garantir que a mudança dos governos não crie travas ou outros planos diferentes que paralisem esse fluxo?

O risco sempre existe. A gente não pode descartar essa possibilidade. O processo de transição, porém, se dará a partir de 1o de janeiro de 2026 e vai concluir em 1o de janeiro de 2033. Colocar uma data de começo e fim é positivo. É um período muito longo, sim, mas há um fator que deve evitar que isso se postergue: há uma pressão muito grande de toda a sociedade pela mudança. Há um entendimento de que o modelo atual está exaurido, não traz mais benefício nenhum, pelo contrário, só custo e complicação para as empresas. Então, é preciso mudar, e quanto mais rápido mudar melhor será para a economia brasileira. Em Santoso Imposto Sobre Serviços (ISS) é muito significativo, muito por conta da atividade portuária. Em 2023, o ISS representa quase 40% de todas as receitas próprias, e só o Porto responde por 65% do total, que será de R\$ 1 bilhão. A Cidade não corre o risco de ter que reduzir sua qualidade de serviços com uma receita menor?

No próprio texto da reforma há um dispositivo de que vai ser feito um processo longo de compensação, em que os municípios que recebem mais hoje, se houver perda, serão compensados ao longo do tempo. Haverá uma câmara de compensação que vai ser gerenciada pelo conselho federativo para fazer esse tipo de ajuste. Do ponto de vista de perdas, não vão acontecer de maneira drástica de imediato. O que a Prefeitura e a comunidade local precisam fazer é se mobilizar porque ainda não estão definidas as regras da divisão desse novo tributo, quanto vai para os municípios e quanto vai para os estados. Esses percentuais ainda não estão definidos?

Não. Isso vai ser definido ainda. Não se entende, do ponto de vista de técnica legislativa, que isso deva ser colocado na Constituição. É algo que precisará ser ajustado ao longo do tempo e se ficar na Constituição é mais difícil mudar, até para equilibrar melhor se houver algum prejuízo para algum dos lados. Isso vai ser regulamentado na segunda fase da legislação complementar. Apesar dessa questão do ISS, há pontos que podem beneficiar Santos. Quais?

A reforma prevê a completa desoneração das exportações. Então, vai haver um ganho de competitividade muito grande dos produtores brasileiros, tanto do agro como da indústria. E isso pode impulsionar as exportações brasileiras, beneficiando Santos justamente por causa do Porto. Além disso, a reforma muda a tributação da origem para o destino dos bens e serviços, onde eles serão consumidos. Santos é um destino importante, tanto do ponto de vista do consumo, já que tem uma população grande e com bom poder aquisitivo, como porque as empresas sediadas na Cidade por causa do Porto vão ser tomadoras de serviços. Esse movimento tende a potencializar a arrecadação de Santos. O senhor acredita que esse incremento nas atividades também pode gerar mais empregos?

Com certeza. A previsão é de que haja um ganho de 7% no emprego.