Entenda como usar o FGTS para a compra da casa própria

[[legacy_image_128289]] Fonte de recursos para financiar a casa própria de assalariados, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser utilizado também para amortizar dívidas imobiliárias e até construção. Voltado às famílias que recebem até R\$ 9 mil de renda bruta, o FGTS também é usado para ser aplicado em programas sociais de moradia.

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O FGTS pode ser usado para imóveis novos, usados, em construção e até para amortizar o saldo devedor de um financiamento imobiliário. Desde junho, segundo a Caixa, é permitido que a amortização seja feita também fora do âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

O SFH é uma modalidade criada pelo governo na década de 1960 para alavancar o deficit habitacional da população de baixa renda, mas é utilizada até hoje.

Nesse caso, o financiamento limita os juros em 12% ao ano + Taxa Referencial (TR, atualmente zerada). No entanto, o imóvel deve ter valor máximo de R\$ 1,5 milhão, as parcelas do financiamento não podem ultrapassar 30% da renda familiar e o valor a ser financiado é de 80% do total do imóvel.

Todos os empréstimos que não se enquadrem nesse modelo, são negociados no âmbito de Sistema Financiamento Imobiliário (SFI).

Como usar

O trabalhador precisa ter ao menos três anos de trabalho sob regime CLT para poder usufruir dos recursos do FGTS. Porém, esse tempo não precisa ser consecutivo no mesmo trabalho, a soma dos empregos é considerada.

Uma das condições para usar o FGTS pela primeira vez é não ter nenhum financiamento imobiliário ou imóvel em nome do proprietário, no mesmo município e região metropolitana onde o solicitante mora ou trabalha, independentemente de o bem estiver concluído ou em construção.

Imóveis em nome do trabalhador em outras cidades, desde que não estejam na mesma região metropolitana, ou estados podem ser comprados com o FGTS. Além dos limites de valor e porcentagem da renda já citados, o fundo só pode ser usado para financiar imóveis para a moradia do proprietário.

Caso o trabalhador possua um terreno ou compre um para construir sua própria casa, também pode utilizar o FGTS como fonte de recursos.

Vetos

O fundo não pode ser usado se o imóvel for comercial ou rural, para fazer reformas ou aumentar o próprio imóvel, comprar materiais de construção e também para adquirir imóveis a terceiros e familiares.

O trabalhador pode usar o FGTS mais de uma vez, mas o tempo entre uma operação e outra varia de acordo com a operação.

No caso de compra, é preciso que a transação tenha sido feita há mais de três anos. Por exemplo, caso o imóvel tenha sido adquirido ou construído com uso do FGTS em 30 de novembro de 2021, o dinheiro só poderá ser usado novamente após 30 de novembro de 2024.

No caso do saldo ter sido usado para amortização ou liquidação de saldo devedor do financiamento, o período entre uma operação e outra é de dois anos.

Para operação de pagamento de parte do valor das prestações, pode-se usar o FGTS sempre ao final de uma operação, mas há limites máximos para cada prestação e isso deve ser verificado no contrato de financiamento direto com o banco.

A portabilidade do crédito imobiliário, segundo a Caixa, é permitida, mesmo com uso do FGTS.