Economia: Crédito judicial vira opção de investimento

[[legacy_image_110193]] Demora de décadas para trabalhadores receberem indenização de seus empregadores falidos virou oportunidade para investidores da região. São créditos trabalhistas que têm seus direitos negociados com um desconto, enquanto a Justiça não libera o pagamento ao credor (o ex-funcionário).

Clique e Assine A Tribuna por apenas R\$ 1,90 e ganhe acesso completo ao Portal e dezenas de descontos em lojas, restaurantes e serviços!

Segundo os diretores da empresa santista Monetae Investimentos, Paulo Barbosa e Wagner Conde, a operação financeira, chamada no mercado de legal claim, é lastreada em processos trabalhistas que tramitam na Justiça entre 15 e 20 anos. Essas ações, por exemplo, são contra uma empresa que faliu há 20 anos e não tem recursos, mas possui bens, como imóveis, que são leiloados para pagar os credores.

Realizado o leilão, a Justiça definirá a proporção que será paga a cada credor (no caso da massa falida da empresa contar com várias ações, como as trabalhistas). “A lei define a ordem dos credores a pagar e os primeiros a receber são os trabalhistas”, diz Barbosa.

De acordo com os diretores, o credor, por não suportar mais a espera do depósito judicial, vende seus direitos à Monetae ou empresas que atuam neste nicho de investimento financeiro.

Deságio

Para ter o dinheiro na mão antes da Justiça efetivamente liberá-lo, o credor receberá seu valor com um deságio de 50% a 60%. A Monetae e seus investidores ficarão com o risco de aguardar a liberação dos recursos.

Na prática, empresas do segmento da Monetae monitoram as decisões do Judiciário para identificar casos em que a indenização trabalhista será liberada, apesar de não se saber exatamente quando.

Os executivos contam que a liquidação (pagamento pela Justiça) pode levar de quatro a dez meses em média. “O interesse do credor é receber de imediato e, por exemplo, não pode esperar quatro meses”, afirma Barbosa. Entretanto, de 200 casos, apenas 15% em média aceitam a antecipação, segundo a Monetae.

O investimento, explica Barbosa, se assemelha a um CDB, um título com taxa de juros a ser paga no vencimento sem volatilidade ou liquidez diária. A rentabilidade do investidor, afirma Conde, é de 35,5% por operação – o valor a receber já estará prefixado.

Rendimento ao mês

De acordo com eles, se a operação for concluída em quatro meses (depende da Justiça), a rentabilidade ao mês será de 9%. Se for em 12 meses, o rendimento em 30 dias ficará em 2,98%.

Barbosa afirma que 70% dos créditos são liberados pela Justiça entre oito e dez meses. Na prática, explica ele, essa operação não é especificamente um produto financeiro, mas uma aquisição de bem de direito.

Para que o investimento seja viabilizado, cada título da Monetae equivale a uma ação trabalhista, por exemplo, de total de R\$ 500 mil, sendo que o papel será pulverizado entre dez investidores. Eles receberão os 35% do crédito – segundo Conde, concorrentes pagam 20%.

Novo mercado

De acordo com os diretores, esse mercado tem por volta de dez anos e ficou aquecido após o começo da pandemia, quando a renda fixa estava menos atraente e os investidores buscaram outras opções.

A Monetae enfrenta concorrentes do porte do Credit Suisse que, segundo os entrevistados, captou R\$ 1,2 bilhão nesse nicho, valor que na verdade é operado pela startup Jive.