Cresce volume de crédito liberado pela Nota Paulista

[[legacy_image_295505]] Mais de R\$ 16 bilhões em créditos já foram liberados pela Nota Fiscal Paulista desde sua criação. O Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado já emitiu mais de R\$ 100 milhões nos primeiros três meses deste ano, representando um crescimento em comparação aos anos anteriores.

Neste ano, já foram emitidos R\$ 100,273 milhões para o programa. Em 2022, foram R\$ 87,734 milhões e, em 2021, R\$ 47,641 milhões, também de janeiro a março. Criada em outubro de 2007, a Nota Fiscal Paulista reduz a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao comprar no Estado.

No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R\$ 18,2 bilhões, dos quais R\$ 16,2 bilhões em créditos e mais de R\$ 2 bilhões em prêmios. Foram feitos 177 sorteios no programa.

De janeiro a julho deste ano, beneficiaram-se 95,984 milhões de inscritos. O sistema distribui até 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ. A devolução é feita em créditos, que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.

De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, o consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastrada no programa Nota Fiscal Paulista.

Os valores acima de R\$ 0,99 são liberados mensalmente desde janeiro de 2019. Consumidores (pessoas físicas ou condomínios) e instituições assistenciais cadastradas podem transferir os valores, que permanecem à disposição por um ano, a contar da liberação.

Para participar dos sorteios, é necessário que o consumidor que pede a Nota Fiscal Paulista se cadastre no site do programa (portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp) e confirme o regulamento. As adesões, até o dia 25, de cada mês permitem a participação já no mês seguinte. A inclusão nos sorteios seguintes é automática e, a cada R\$ 100,00 em compras, se dá direito a um bilhete eletrônico para concorrer.