Cinco mil MEIs da Baixada Santista e Vale do Ribeira estão na mira da Receita Federal

[[legacy_image_105400]] O prazo para microempreendedores individuais (MEI) acertarem dívidas com a Receita Federal termina no próximo dia 30. A convocação é destinada a quem está com tributos e obrigações de 2016 em atraso. Na Baixada Santista e no Vale do Ribeira, cerca de 5 mil contribuintes estão nessa situação, de acordo com estimativa do Fisco. “Esse prazo era originalmente 30 de agosto e foi prorrogado por 30 dias”, afirma o delegado regional da Receita Federal, Walmir Martinez Thomaz.

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Os tributos de 2016 não regularizados serão enviados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já a partir de outubro e os microempreendedores serão inscritos na dívida ativa da União.

Na prática, isso significa que a União está iniciando um processo de cobrança, explica a especialista em tributos da Crowe, oitava rede mundial nas áreas de auditoria e consultoria, Nádia Soares.

“A empresa não consegue emitir certidões. Perde os direitos que tem de seguridade social, o que pode afetar a aposentadoria dele (do MEI), por exemplo. Pode ter o CNPJ cancelado e esse é o pior cenário”, diz.

Com a inscrição na dívida ativa, o débito também sobe, de cara, 20% que são as custas processuais para a execução judicial, segundo o delegado da Receita.

“O valor da dívida é apurado com base na declaração que o próprio contribuinte forneceu. A declaração simplificada do MEI tem de ser feita anualmente até 31 de maio. Nela é informado o faturamento e por ali se calcula quanto deveria ter pago”, completa.

Os MEIs que possuam dívidas de 2017 para frente ou tenham optado por parcelamento este ano não passarão por cobrança judicial neste momento, informa a Receita.

O que fazer

Os débitos podem ser consultados no portal do Simples Nacional (www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional). Depois, acesse Consulta Extrato/Pendências. “Poderá ser feito um parcelamento dessa dívida”, diz Nádia. O parcelamento pode chegar a 60 meses e valor mínimo de R\$ 50,00.

Ajuda

Quem precisar de ajuda pode procurar o Sebrae, de segunda a sexta, das 9 às 17 horas (Av. Washington, 176, Santos). A entidade vai realizar um evento chamado Regulariza MEI, na segunda-feira, às 18 horas. Será gratuito e on-line.

“O evento vai falar sobre os detalhes desse parcelamento e mostrar o passo a passo de como fazer isso no sistema”, avisa a consultora de negócios do Sebrae na região, Bianca Bastos Marsaioli. As inscrições podem ser feitas pelo WhatsApp (13) 99103-6356.