Votação do reajuste dos servidores de Santos começa nesta quinta-feira

[[legacy_image_333808]] Entregue à Câmara na terça-feira (6), o projeto de lei complementar da Prefeitura para reajuste salarial de 8% e de benefícios do funcionalismo municipal de Santos será votado nesta quinta (7), em primeira discussão. Os pareceres dos órgãos necessários à pautação foram emitidos nesta quarta (6): partiram da Procuradoria e das comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça e Redação do Legislativo.

Houve uma ressalva, da procuradora Thayane Maio Benevides dos Santos. Ela aconselhou que o parágrafo relativo à correção dos vencimentos dos secretários fosse suprimido por “flagrante violação de iniciativa”, pois, pela Constituição Federal, é à Câmara que cabe fixar os subsídios de prefeito, vice e do secretariado.

A Comissão de Constituição e Justiça, porém, destacou que a Lei Orgânica do Município aponta como de “iniciativa privativa do prefeito” estabelecer a remuneração de funcionários da Administração direta e de autarquias. A Casa, então, decidiu pautar quase de imediato o projeto.

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Relembrando

Em resumo, o prefeito Rogério Santos (Republicanos) propôs à categoria, com data-base neste mês, 8% de reajuste salarial, R\$ 880,00 em auxílio-alimentação e R\$ 477,00 na cesta básica. Os valores serão retroativos ao último dia 1º.

Câmara também

Outro projeto, que também votado nesta quinta em discussão inicial, é da Mesa Diretora, para aplicar os mesmos índices aos servidores da Câmara. Como diferenças, estão a fixação de R\$ 10.260,00 para os ocupantes de cargos comissionados — como os assessores parlamentares — e de valores até R\$ 1.530,00 para funções gratificadas e de R\$ 16.380,00 para as de confiança.

Explicação

De volta ao projeto do Executivo, o presidente do Sindicato dos Estatutários (Sindest), Fábio Marcelo Pimentel, enviou mensagens às 23h30 de terça-feira (6), após o término da coluna publicada nesta quarta (7).

Hipótese

Pimentel disse crer que a justificativa oficial, de que o texto seria baseado “nos termos da proposta aprovada” pelo Sindest, pode ter tido relação com a pauta de reivindicações. Afinal, a assembleia na qual se aprovou a proposta municipal foi posterior ao envio do projeto à Câmara.

Piscinas e saúde

Os vereadores também votarão hoje projeto do presidente da Casa, Carlos Teixeira Filho, o Cacá Teixeira (PSDB), para elevar, de três para seis meses, o intervalo exigido para realização de exame médico visando à utilização de piscinas de usos público e coletivo. A mudança constaria do Código de Posturas. “O curto período, às vezes, é um impeditivo” para se usufruir de piscinas.

Caseiro: pré

O médico infectologista Marcos Caseiro, que concorreu a deputado estadual em 2022, é pré-candidato a vereador pelo PT em Santos. “Minha consciência acha necessário. (...) Acho que tenho de fazer umas coisas que não consegui”, afirmou ao editor de Galeria, Ronaldo Abreu Vaio.

Apoiador

Aposentado da Prefeitura de Santos no ano passado, após três décadas e meia de serviço, Caseiro era um dos nomes cogitados pelo partido para a disputa da Prefeitura. Decidiu, porém, apoiar a pré-candidatura ao Paço da vereadora e ex-prefeita Telma de Souza (PT).

Moção de apoio

A pedido do presidente Adoilson Ferreira dos Santos, o Adilson da Farmácia (União), a Câmara de São Vicente votará uma moção de apoio aos bombeiros que, há 50 anos, atuaram num incêndio ocorrido em São Paulo: o do edifício Joelma, que matou 187 pessoas.

No camarote

Um dos que acompanharam o atacante Neymar no camarote do Estádio Urbano Caldeira, no Santos x Corinthians de ontem, era o deputado estadual Matheus Coimbra Martins de Aguiar, o Tenente Coimbra (PL).

“Penso que há consenso em torno do equilíbrio das contas. Hoje, me parece que todo mundo está muito convencido de que o caminho é esse”

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, sobre o tom do discurso do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no início do ano legislativo.