Vila Pantanal, em Santos, recebe maior verba do país no PAC Periferia Viva

(Arquivo Pessoal / Gabriela Ortega)

Dos 49 projetos de urbanização atendidos no anúncio de sexta-feira do Novo PAC - Periferia Viva, do Ministério das Cidades, uma iniciativa de Santos terá o maior valor individual repassado pelo Governo Federal no País: R\$ 360,866 milhões, a serem aplicados na Vila Pantanal, no Saboó. Vivem nesse núcleo, com 67,5 mil metros quadrados (m2), 1.193 famílias, das quais 1.136 iriam para novas moradias e 57 receberiam melhorias em suas casas, incluída a regularização fundiária.

A urbanização total do espaço, ocupado irregularmente desde a década de 1990, sujeito a inundações e com insuficiência na estrutura de água e esgoto, poderá atender até 4,5 mil famílias residentes no entorno, conforme dados enviados pela Prefeitura ao Governo ao cadastrar o projeto do Novo PAC. Outros dois projetos da Baixada Santista integram a lista, na qual estão comunidades de 32 municípios em 12 estados: mais um de Santos, em sexto lugar no ranking geral de financiamento, com R\$ 243,659 milhões para a Vila Alemoa, no Chico de Paula (105,4 mil m2, 1.241 famílias residentes e previsão de 634 novas moradias e 332 melhorias em habitações), e um de Cubatão, sétimo colocado nacional, com R\$ 242,618 milhões à Vila dos Pescadores (2,817 milhões de m2, 1.329 moradias no local e 755 “lotes embriões” em até um quilômetro da área).

Há décadas A Vila Alemoa é tida como um assentamento precário criado na década de 1970, época da construção da Margem Direita da Via Anchieta, quando antigos moradores foram removidos para a Alemoa. A Vila dos Pescadores, dos anos 1960, se estende por uma área de mangue entre a ferrovia, o Rio Casqueiro e a Avenida Tancredo Neves.

Para ampliar Não detalhados na proposta de inserção no PAC, os lotes embriões citados para a Vila dos Pescadores tendem a ser moradias de dimensões reduzidas, diante das convencionais, em terrenos com espaço para futura ampliação de cômodos.

Proporções O valor dos três projetos da Baixada Santista contemplados no PAC equivale a 42% do que se reservou para o Estado (R\$ 2,017 bilhões) e a 18,1% do montante destinado em nível nacional (R\$ 4,675 bilhões). Em Cubatão, é prevista contrapartida municipal de R\$ 12,769 milhões. Somadas as duas propostas santistas e a cubatense, estão planejadas 3.552 moradias, afora urbanização.

Comparação A segunda colocada nacional na relação de projetos no Periferia Viva foi uma iniciativa para a Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro — a maior do País, conforme o Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) —, na qual se preveem R\$ 332,868 milhões.

Contra agressores Em uma lei que depende de regulamentação para ser aplicada, a Prefeitura de São Vicente está autorizada a proibir que agressores de mulheres sejam nomeados para cargos efetivos, que são preenchidos após concurso. A norma teve origem em um projeto de lei do vereador Fernando Paulino (PSD).

Querem veto Representantes de uma frente que reúne partidos de esquerda em Cubatão — PT, PCdoB, PV, PDT, PSOL e Rede Sustentabilidade — querem que o prefeito César Nascimento (PSD) vete o projeto de lei que eleva os salários de assessores parlamentares na Cidade.

Quase 50% Sem representação na Câmara, esperam que o Executivo rejeite elevar, de R\$ 11,7 mil para R\$ 17,5 mil (em 49,5%), os vencimentos de chefes de gabinetes parlamentares e assessores parlamentares de comunicação. Para a Frente Ampla, é “escárnio”.

Capep mudou Está valendo a lei que altera as regras da Capep Saúde, autarquia de assistência médica do funcionalismo santista. Servidores passam a contribuir com 4% do salário para o custeio e a pagar mensalidades, variáveis por idade, pelos dependentes.

Apesar disso... ... o Sindicato dos Estatutários celebra que a cobrança da Capep continue mediante desconto na folha, e não por boleto. Para a diretoria, servidores poderiam deixar de pagar o boleto, prejudicando as finanças da autarquia.