Veto à multa para Sabesp por falta de água é levado à Câmara de São Vicente

Falta de água é tema de sessão na Câmara de São Vicente, nesta quarta-feira (16) (Imagem ilustrativa/ Pexels)

Em meio à expansão regional dos problemas de abastecimento de água, a Câmara de São Vicente , no litoral de São Paulo, fará sessão nesta quarta-feira (16) com este item iniciando a pauta de votações: o veto da então prefeita em exercício Sandra Conti (União) a um projeto de lei do vereador Jhony Sasaki (Pode) para que a Sabesp seja “obrigada a manter a regularidade e a continuidade do fornecimento de água” e se torne proibida “a suspensão ou diminuição constante do fluxo ou da pressão da água sem previa justificativa técnica ou aviso prévio aos consumidores”.

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Pelo texto, que Sasaki havia apresentado no ano passado — antes dos atuais relatos pelos quais esses problemas, antes comuns à noite e de madrugada, passaram a ocorrer também pela manhã em bairros da Cidade —, a concessionária seria multada em 20 salários mínimos por dia (R\$ 32.420,00), e o valor das punições aplicadas pela Prefeitura seria destinado, de forma exclusiva, a investimentos em saúde. Mas, como escreveu Sandra, “apesar de louvável”, o projeto fere a Constituição Federal porque a elaboração de uma proposta do tipo cabe ao Poder Executivo. Significa que somente a Prefeitura poderia ter sugerido algo do gênero, conforme entendimento reforçado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com parte dos vereadores em campanha eleitoral, é incerto que a Casa analise nesta quarta o veto.

Uma crítica O desabastecimento de água, que chegou também a Santos, foi um dos motivos que levaram o vereador Benedito Furtado (PSB) a afirmar, na sessão de desta terça (15), que “o Estado de São Paulo está esculhambado sob todos os aspectos”.

Analisando “Eu não me lembro de ter uma crise dessas de falta de água, pelo menos, há uns 40 ou 50 anos. (...) E o povo tá amando o governador (Tarcísio de Freitas, Republicanos). (...) É a síndrome de Estocolmo (teoria para explicar por que há reféns que simpatizam com sequestradores).”

Unicamente De volta a São Vicente, há apenas uma candidata com domicílio eleitoral na Cidade a deputada federal: Viviane Oliveira (Solidariedade), que se identifica como empreendedora e mora na Área Continental. Ela é filha da ex-vice-prefeita Maria de Lourdes dos Santos Oliveira, a Professora Lurdinha, que exerceu mandato na gestão do então prefeito Pedro Gouvêa (2017-2020).

Adiamento Ficou, talvez para a próxima terça (22), a votação do projeto para que a Câmara de Cubatão autorize a Prefeitura a contrair empréstimo federal de até R\$ 500 milhões a obras e serviços. O líder do Governo, Marcos Roberto Silva, o Tinho (PSD), fez emenda para deixar clara a proibição do uso do dinheiro em despesas com pessoal e encargos sociais.

Flexibilidade O que a Casa aprovou nesta terça, em duas votações, foi a elevação, de 10% para 20% da despesa anual do Município, do limite para remanejamento e transferência de verba, os chamados créditos suplementares. Se a base governista rachou na escolha do próximo presidente, votou em bloco (11 a 3) a favor do texto.

Sem Lula Filiados ao PT na região bem que tentaram, mas não será nesta quinta (17) a visita do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Baixada Santista. O coordenador regional do partido, Wilton Brito, explicou que se pretendia aproveitar uma “visita institucional” à Base Aérea de Santos, em Vicente de Carvalho, para uma agenda local ampla.

Vila Pantanal Governistas e opositores se uniram nesta terça, na Câmara de Santos, para permitir à Prefeitura que obtenha R\$ 360,866 milhões da Caixa para reurbanizar a Vila Pantanal. Assim foi após o vereador Allison Sales (PL) alegar que já houve verba externa, por exemplo, contra enchentes — e as cheias persistem.

Por caridade Chico Nogueira (PT) pediu “encarecidamente” a aprovação do projeto, pois mais de mil famílias vivem no núcleo, e a Justiça já obrigou a Prefeitura a reurbanizá-lo.