Vereadores de Santos votam projetos voltados a impostos atrasados e ampliação do quadro de servidores; saiba mais

Votação acontecerá nesta terça-feira (13) na Câmara de Santos (Vanessa Rodrigues/AT)

A Câmara Municipal de Santos vota nesta terça-feira (13), em segunda discussão, um pacote com quatro projetos de lei complementar encaminhados pelo prefeito Rogério Santos (Republicanos). As propostas abrangem a concessão de anistia e refinanciamento para contribuintes com impostos em atraso, além da ampliação do quadro de servidores em carreiras da Administração Direta.

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Entre as matérias fiscais em votação, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 63/2026 cria um programa de refinanciamento para débitos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa até 28 de fevereiro deste ano.

O texto autoriza a concessão de 100% de desconto no valor de multas e juros para quem quitar o saldo em cota única até o próximo dia 30 de novembro. A proposta também permite o parcelamento dos débitos em até 12 vezes, com descontos gradativos.

Já o PLC 64/2026 foca na regularização de débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que ainda não foram inscritos na dívida ativa, relativos a serviços prestados até 31 de agosto último. A medida estabelece redução de 90% nas multas e nos juros para pagamentos efetuados em cota única até o dia 23 de dezembro. O benefício também poderá ser aplicado para a quitação de saldos remanescentes de parcelamentos administrativos em curso.

Auditores Outro PLC que será apreciado pelos vereadores é o 56/2025, que altera a legislação do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) para expandir formalmente a classe de auditor fiscal de tributos municipais, que passará a contar com 100 cargos efetivos na estrutura da Prefeitura.

Procuradores Da mesma forma, o PLC 57/2025 atualiza o Plano de Carreira e Sistema de Avaliação dos Procuradores Municipais, ampliando o quadro permanente para 50 cargos de procurador municipal. Na justificativa das propostas, o prefeito diz que a quantidade de cargos de procurador e auditor não era atualizada havia muito tempo, gerando escassez desses profissionais em Santos.

Moradores agradecem A Prefeitura de Praia Grande e a Polícia Militar (PM) impediram nesta segunda (12) o fechamento das ruas Itiberê da Cunha e Paulo Setúbal, no Esmeralda, para a realização de um baile funk em via pública, conhecido como pancadão. Moradores entraram em contato com a coluna elogiando a ação integrada.

Promessa cumprida O pancadão vinha sendo anunciado nas redes sociais há alguns dias e tanto a PM quanto a Administração Municipal prometeram ações. “Vieram fiscais da Prefeitura, viaturas da Guarda Municipal e da PM e coibiram os abusos. Ficamos aliviados”, disse uma moradora do bairro.

Problema antigo Esse tipo de evento já aconteceu várias vezes no Esmeralda. A música alta costuma ultrapassar a madrugada e ficar até de manhã. Há também denúncia de venda de bebidas alcoólicas para menores e o uso de drogas. Além disso, moradores ficam impedidos de sair de casa.

(Alexsander Ferraz/Arquivo AT)

Vaidosa Pouco antes do debate do primeiro turno das eleições para a Prefeitura de Santos, em 2024, na TV Tribuna , a ex-prefeita Telma de Souza (PT, foto), então candidata, ensinava, com bom humor, o que é necessário antes de um encontro televisionado. “Cabeleireiro e maquiagem”, brincou, arrancando risos de quem estava próximo. Telma morreu no último sábado, aos 82 anos.

Experiente Apesar do jeito leve de ser, Telma sabia que era preciso preparo para o encontro entre prefeituráveis. “Uma parte dessa preparação é a própria vida que dá”, disse ao repórter Anderson Firmino. “Mas o objetivo principal (com o debate) é fazer avançar a democracia”, ensinou.

Família Atípica A Câmara de Praia Grande vota nesta terça, em segunda discussão, a criação do programa Praça da Família Atípica. O projeto, do vereador Emerson Camargo (PSD), tem como objetivo promover a inclusão social, o direito ao lazer e o desenvolvimento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) por meio da adaptação progressiva de espaços públicos da Cidade.