Vereadores de Santos devem alterar regime interno e estudam reduzir desgaste legislativo

[[legacy_image_269059]] O presidente da Câmara de Santos, Carlos Teixeira Filho, o Cacá Teixeira (PSDB), quer reunir os demais 20 vereadores para debater uma possível alteração no Regimento Interno. Ele disse, na sessão de quinta-feira, que a ideia de mudança está em fase final de redação.

O objetivo é que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa seja, sempre, a primeira a avaliar os projetos após análise da Procuradoria — cujos pareceres embasam os vereadores em outras comissões. Se a Procuradoria fosse contrária a uma propositura e a CCJ seguisse tal conclusão, essa proposta poderia ser arquivada sem ir ao Plenário.

Hoje, ainda que Procuradoria, CCJ e mais comissões emitam conclusões negativas para projetos, estes entram na ordem do dia, pode-se derrubar os pareceres e aprovar as matérias. É comum, porém, que sejam vetadas pelo Executivo. E a despeito de todo esse trâmite e da aprovação da maioria, a Casa quase sempre acata os vetos. Em suma, o objetivo é evitar tamanho desgaste.

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Wi-fi em Santos

No mesmo dia — quinta-feira passada — em que a Prefeitura de Santos informou a ampliação do serviço de internet gratuita sem fio, a Câmara aprovou, em discussão final, projeto do vereador Francisco Nogueira (PT) para se criar um programa chamado Wi-Fi Comunitário nos Morros e em bairros periféricos.

Internet ampla

A propositura de Nogueira é do ano passado. Na última semana, sugeriu estendê-la para todos os pontos turísticos e praças da Cidade, mediante convênios e parcerias com o setor privado. A Prefeitura firmou contrato, para toda a Cidade, com a empresa Net Telecom Informática. Por R\$ 4,3 milhões, haverá mais de 100 pontos de junho a dezembro.

Caraguatá: destino

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata da remoção de casas na Ilha Caraguatá, em Cubatão, marcou reunião para dia 26. Será a quarta tentativa de saber o destino das 57 famílias a serem retiradas do bairro para obras de drenagem. Por exemplo, se receberão auxílio-moradia e, depois, direito a uma unidade em conjunto habitacional.

Que expliquem

O presidente da CEV, Guilherme dos Santos Malaquias, o Guilherme do Salão (Pros), espera que representantes do Estado e da Secretaria de Obras esclareçam as questões.

Questão fundiária

Em Santos, a Prefeitura prevê mais mil títulos de regularização fundiária a ocupantes de áreas, além de 2 mil em andamento. Para isso, pediu ao Estado levantamentos socioeconômicos logo. Para o secretário de Desenvolvimento Urbano, Glaucus Farinello, a medida ajudará a reduzir o déficit habitacional.

Cenário

A menos que se apresente uma candidatura adversária forte e a atual Administração sofra graves danos à sua imagem, o prefeito Kayo Amado (Pode, foto) tende a disputar a reeleição com menos dificuldade do que seu antecessor imediato, Pedro Gouvêa, que não foi ao segundo turno

Caminho

O percurso começou a ser trilhado nas eleições nacionais passadas, quando a família França — o deputado estadual Caio e o então candidato a senador Márcio, hoje ministro de Portos e Aeroportos — recebeu apoio formal de Amado a suas candidaturas. No fim de março, o PSB passou formalmente à base de apoio ao Executivo vicentino.

Também lá

No União Brasil, da deputada estadual Solange Freitas, o pré-candidato à Prefeitura é seu secretário especial legislativo, Givanilse dos Santos, o Gil do Conselho. Porém, mesmo a sigla integra o secretariado vicentino, com Eduardo Oliveira, de Habitação. Curiosidade: Gil foi assistente parlamentar de Caio França entre 2017 e 2018.

Na Câmara...

Ainda que com arroubos de independência por uma parte deles, os 15 vereadores são governistas.

"Os desafios à paz e à segurança que atualmente afligem o mundo vão muito além da Europa”

Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente da República, em discurso proferido durante reunião do G7 em Hiroshima, no Japão.