Vereadores de Santos apresentam seis projetos de lei em um dia para conter efeitos das bets

Da prevenção ao tratamento da dependência, quatro vereadores de Santos apresentaram, na primeira sessão após o recesso parlamentar, na última terça-feira, seis projetos de lei sobre casas de apostas e os chamados jogos de azar de cota fixa, as popularizadas bets: Antonio Carlos Banha Joaquim (PSD), Francisco Nogueira (PT), Marcos Caseiro (PT) e Sérgio Santana (PL). Há propostas que se assemelham. Banha, Nogueira, Caseiro sugerem proibir a publicidade de plataformas de apostas em espaços públicos e eventos apoiados pela Prefeitura. Nogueira e Santana também propõem atividades permanentes de conscientização sobre os riscos de apostar, a fim de prevenir comportamentos compulsivos e promover orientações de educação financeira para estudantes. “O ambiente escolar é espaço privilegiado para a construção do pensamento crítico e da educação financeira”, justifica Santana. Outra iniciativa de Francisco Nogueira visa a instituir um programa que inclua acolhimento e tratamento da dependência em apostas e jogos de azar, com atenção à saúde mental, para viciados e suas famílias. “Além das perdas financeiras, estudos apontam que o jogo compulsivo pode estar associado ao aumento de ansiedade, depressão, endividamento, queda no rendimento escolar e conflitos familiares”, alega o vereador.

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Estaduais Também estão registradas na Justiça Eleitoral as candidaturas dos cinco deputados estaduais da Baixada, que buscarão se reeleger.

Em bens Caio França (PSB) declarou patrimônio de R\$ 1.039.676,99, dos quais R\$ 537.110,94 em dinheiro, incluído crédito por empréstimo à esposa. Em 2022, tinha R\$ 665.729,73, incluídos R\$ 236.814,58 e o mesmo crédito. Em geral, alta de 56,2%.

Patrimônio Matheus Coimbra Martins de Aguiar, o Tenente Coimbra (PL), indicou R\$ 888.696,70 em patrimônio (R\$ 181.598,93 aplicados). Como maior bem, um apartamento em Santos (R\$ 402.398,71). Em 2022, possuía R\$ 312.557,50, com R\$ 74.509,62 em dinheiro. Em quatro anos, elevação de 184,3%.

Comparação Paulo Corrêa Júnior (Republicanos) declarou R\$ 2.442.491,21. Deles, R\$ 120.401,01 em dinheiro. Como item de maior valor, um apartamento de R\$ 1.028.889,63. Em 2022, tinha R\$ 2.189.303,00, incluindo-se R\$ 45.358,00 em dinheiro. Seu patrimônio subiu 11,6% no período.

Aumento Paulo Mansur (PL) declarou bens de R\$ 8.364.917,35, dos quais R\$ 1,041 milhão em aplicações. Seu maior bem são cotas da empresa familiar (R\$ 1.409.054,00). Em 2022, tinha R\$ 2.063.984,74, sem dinheiro aplicado. Evolução patrimonial: 305,3% em quatro anos.

Posses Solange Freitas (União) informou possuir R\$ 486.652,26 em bens, dos quais R\$ 43.729,29 investidos. O item principal, um apartamento de R\$ 425 mil. Em 2022, indicou R\$ 466.481,99 (R\$ 41.481,99 aplicados). No período, alta de 4,3%.

Adalberto Ferreira da Silva (Helder Lima/Prefeitura de Guarujá)

É tetra O prefeito de Guarujá, Farid Madi (Pode), fez a quarta alteração no secretariado na mesma semana. Adalberto Ferreira da Silva (foto) foi substituído por José Fernando de Jesus Fonseca na Secretaria de Finanças.

Histórico Fonseca, funcionário concursado há 20 anos, ocupava cargo de chefia na Secretaria de Saúde. Em Guarujá, Silva já exerceu secretarias como as de Desenvolvimento Econômico e Portuário e de Planejamento e Gestão no mandato de Válter Suman (2017-2024). Também desempenhou cargos nesses segmentos em Cubatão a partir da década de 1980.

Mais receita Em 2017, Adalberto Ferreira da Silva e o também secretário de Finanças de Santos, Maurício Franco, apresentaram um projeto de lei pelo qual se elevou, de 3% para 5%, a alíquota de Imposto sobre Serviços (ISS) a empresas do Porto nessas cidades. Outros municípios portuários já adotavam o índice.

Correção Citadas no sábado, a deputada estadual Marina Helou e a vereadora paulistana Marina Bragante estão no PSB.