Vereadores de São Vicente vão à Justiça contra eleição da mesa; entenda

Câmara dos Vereadores de São Vicente (Vanessa Rodrigues/AT)

A eleição da Mesa Diretora da Câmara de São Vicente para os próximos dois anos (2027-2028), que reelegeu o atual presidente Wagner Cabeça (União), vai mesmo parar na Justiça, conforme a coluna antecipou nesta sexta-feira (5).

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Os vereadores Adilson da Farmácia (União), Dercinho Negão do Caminhão (União), Dr. Marco Antonelli (PSD), Edinho Ferrugem (PSD) e Felipe Rominha (PP) confirmaram nesta sexta-feira para a coluna que discordam da realização do pleito e devem entrar com ação judicial na próxima segunda-feira. Eles, que são da base governista, não participaram da votação.

“Essa eleição é inconstitucional, iremos ingressar com ação”, disse Rominha, que articulava no Legislativo para assumir a Presidência. Já Adilson acrescentou que o entendimento do grupo é que a época não era correta para a eleição. “Entraremos com recurso para anular essa eleição para que ela seja feita na época correta, após as eleições de outubro”. Os parlamentares citam o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre eleições antecipadas das Mesas Diretoras.

A Corte consolidou que a escolha para o segundo biênio não pode ocorrer com antecedência excessiva, devendo respeitar a contemporaneidade entre eleição e exercício do mandato, tendo como parâmetro outubro do ano anterior ao início do biênio correspondente.

Seguiu regimento Em nota, a assessoria da Câmara vicentina disse que a votação cumpriu o Regimento Interno do Legislativo, “que prevê para a primeira sessão de junho a eleição para o comando da Casa no segundo biênio”.

Base rachada Além de Wagner Cabeça, a composição da Mesa Diretora terá Jefferson Cezzarolli (Podemos) como vice-presidente, Benevan Souza (Republicanos) como 1º secretário e Rodrigo Digão (PSB) como 2º secretário. Todos também da base governista, indicando um racha, que o vereador Edinho Ferrugem trata como mera “especulação”.

Intrigas O vereador Tiago Peretto (Podemos), líder do Governo na Casa, fez um discurso parabenizando a eleição da mesa, mas alfinetando os colegas ausentes. “Tem aquelas pessoas ruins, que não têm prestígio da população e usam de subterfúgios para causar instabilidade num processo democrático. Que fazem intrigas, confusões e entram com ações na Justiça”.

Sem respeito Para Peretto, a ausência de vereadores é lamentável. “É uma falta de respeito ter a eleição mais importante desta Casa sem os 15 vereadores. Um atentado à democracia e uma forma manipular a mente das pessoas”. O parlamentar diz que não há ilegalidade no processo. “Foi um consenso e tem que ser respeitado. A maioria vence”.

Verticalização A Câmara de Santos realiza na próxima sexta-feira, às 19h, audiência pública com o tema “Verticalização e Habitação para quem mais precisa”. O encontro foi solicitado pelo vereador Marcos Caseiro (PT) para debater políticas voltadas ao tema.

(Sílvio Luiz/Arquivo AT)

Substituição O atual diretor administrativo-financeiro da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de Santos, Gelásio Fernandes (foto), está desde o início desta semana substituindo o presidente Antonio Carlos Silva Gonçalves, que está de férias.

Experiente Fernandes, que fica no cargo até 15 de junho, tem experiência política e administrativa. Ele passou dez anos na Secretaria Municipal de Esportes, como secretário (6 anos) e adjunto (4 anos).

Árvores O vereador Zequinha Teixeira (PP) enviou requerimento à Prefeitura de Santos pedindo esclarecimentos sobre o acompanhamento das árvores plantadas na Cidade por meio dos Termos de Responsabilidade de Implantação de Medidas Mitigadoras e/ou Compensatórias (Trimmcs).

Compensação Os Trimmcs são usados para compensar os impactos causados por grandes empreendimentos no Município. Para Teixeira, o plantio de mudas não basta. “É indispensável que elas recebam acompanhamento técnico e manutenção adequados”, diz.