Vereadores de Guarujá denunciam sofrer 'restrições' e Uvebs pede liberdade

[[legacy_image_301210]] Desde o ano passado, os vereadores Professor Anderson Figueira (Podemos) e Waguinho Fé em Deus (União Brasil), de Guarujá, alegam enfrentar restrições para fiscalizar espaços públicos mantidos pela Prefeitura. Nas últimas semanas, durante as sessões da Câmara Municipal, os parlamentares voltaram a levantar preocupações sobre o fato, alegando falta de transparência e liberdade de atuação dos vereadores em suas funções de fiscalização.

Os parlamentares ressaltam que desde que denunciaram que foram impedidos de realizar uma inspeção em um espaço público supostamente utilizado para o armazenamento de alimentos vencidos, em abril de 2022, as restrições à atuação legislativa continuam. O caso resultou no registro de boletim de ocorrência no 1º Distrito Policial da Cidade.

A União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs) manifestou sua preocupação com o que considera uma "tentativa de cercear a capacidade de fiscalização dos vereadores".

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Imunidade

A Uvebs ressalta que a "imunidade material" conferida aos vereadores pela Constituição Federal visa proteger a liberdade de expressão dos parlamentares e garantir a realização do debate público e a preservação da democracia.

Direito

A União dos Vereadores enfatiza que os parlamentares possuem o direito constitucional de exercer suas funções de fiscalização, desde que dentro dos limites territoriais do município ao qual estão vinculados funcionalmente. "Qualquer restrição à capacidade dos vereadores de realizar vistorias em prédios públicos pode ser considerada uma violação dessa prerrogativa democrática".

Prefeitura responde

Procurada por A Tribuna , a Prefeitura de Guarujá disse que reconhece e respeita a independência entre os poderes e preza pela transparência dos atos. Mas frisa que há um rito a ser cumprido para a fiscalização dos parlamentares, que não foi respeitado no caso de 2022.

Com limites

O Município sustenta que a capacidade fiscalizatória do parlamentar não pode ser exercida de forma ilimitada, “de maneira individualizada, à revelia do Poder Legislativo como um todo, sem que este cumpra todas as regras previstas no regimento interno da Casa de Leis".

Repúdio

À época, a Prefeitura negou, veementemente, a procedência da denúncia e repudiou a incursão parlamentar, na companhia de populares, às instalações de uma escola, “onde houve violação de caixas acondicionadas, causando possíveis danos ao patrimônio público”.

Candidato a prefeito?

Nos bastidores da política regional comenta-se a possibilidade de o presidente do Sindicato do Comércio Varejista da Baixada Santista e do Vale do Ribeira, Omar Abdul Assaf, ser candidato a prefeito de São Vicente. Omar possui um supermercado na Cidade há muitos anos e é figura conhecida dos vicentinos.

Quem, eu?

Questionado por A Tribuna , Omar disse: “Todo mundo quer que eu seja (candidato)”. Ele, porém, garante que não entrará para a política. “Não sou filiado a nenhum partido e não quero ser candidato, descarto a possibilidade”, diz.

Audiência pública

A Câmara Municipal de Santos realiza na próxima quarta-feira uma audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual de 2024 do Município. Será às 19 horas, no auditório da Casa (Praça Tenente Mauro Batista de Miranda, 1). Haverá transmissão pela TV Câmara e nos canais do Legislativo no YouTube e Facebook.

"A possibilidade de ser candidato está em aberto. Não descarto colocar meu nome à disposição para concorrer a prefeito de Curitiba"

Deltan Dallagnol, ex-procurador da República na Operação Lava Jato e deputado federal cassado, em entrevista para o jornal O Globo