Vereadores de Guarujá celebram ‘redução do aumento’ de cadeiras

[[legacy_image_301700]] Quem olha para o resultado unânime da segunda e última votação do projeto de emenda à Lei Orgânica de Guarujá, para aumentar o número de vereadores de 17 para 19 a partir de 2025, talvez ignore as discussões que o tema motivou na sessão de ontem.

A questão principal é que, em abril, a Casa havia aprovado a elevação do total de vagas para 21. Mas, como o Censo apurou queda na população entre 2010 e ano passado, a autora da proposta original, Sirana Bosonkian (PTB), apresentou novo projeto, para que o incremento fosse para 19 cadeiras. Assim, os vereadores que, em abril, votaram contra a alta de 17 para 21 disseram “sim” ao crescimento de 17 para 19.

Justificaram que, na verdade, foi uma “redução”, de 21 para 17 futuros legisladores. Os contrários ao projeto original foram Anderson Figueira (Pode), Raphael Vitiello (PSD) e Wagner dos Santos Venuto, o Waguinho Fé em Deus (União). Outros vereadores expuseram argumento semelhante ao votar. Então, em 2025, serão 19.

Resultado

A ideia de um professor universitário e desenvolvida pelas vencedoras do programa Porto 360 - O Desafio, da TV Tribuna , se transformou em projeto de lei na Câmara Federal. O texto foi oficializado no dia 30 pela deputada Rosana Valle (PL).

Fundo portuário

O objetivo consiste em criar o Fundo de Apoio Portuário à Infraestrura (Fapi). A verba serviria para melhorar a estrutura e a capacidade dos portos em cidades com mais de 300 mil habitantes. Seria financiado com dinheiro de multas por infrações e crimes ambientais, tributários e sanitários nesses municípios.

Ideia e execução

O projeto que Rosana registrou foi idealizado pelo professor Renato Marcio dos Santos, da Strong/FGV e orientador das participantes do programa que o desenvolveram: Grácia Fernanda Costa Padial, Letícia Marcondes de Souza e Marcela Alves dos Santos Corrêa da Silva.

Sem apuração

Acabou rejeitada a proposta para abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), na Câmara de Itanhaém, que apuraria a gestão do dinheiro público aplicado no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município (Itaprev).

Empate é derrota

A votação da CEI ocorreu na sessão de segunda-feira e acabou empatada: 5 a 5. Itanhaém tem dez vereadores. Quando há igualdade, as proposituras são arquivadas, porque a aprovação exige maioria.

Lamenta rejeição

Um dos autores do pedido de CEI, o vereador Silvio César de Oliveira, o Silvinho Investigador (SD), vê risco à aposentadoria dos servidores.

Medalha, não

O vereador Francisco Nogueira (PT, foto) se manifestou em plenário, ontem, contra a proposta de concessão da Medalha de Honra ao Mérito Braz Cubas — maior láurea do Legislativo — ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A sugestão partiu de Fábio Duarte (Pode).

Frases e resposta

Nogueira citou frases proferidas por Bolsonaro, sobretudo durante a pandemia de covid-19, e os fatos de que está inelegível, foi implicado na venda de joias recebidas de presente e pôs em dúvida o sistema eleitoral. Fábio Duarte reagiu, dizendo que o ex-mandatário nunca foi condenado por corrupção.

Antecipou a pauta

Duarte também revelou, ao microfone, que o projeto de lei para autorizar a Prefeitura a obter empréstimo internacional de US\$ 105 milhões (R\$ 541,2 milhões) para obras de acessibilidade e macrodrenagem será pautado amanhã.

Sem audiência

“Qual é o interesse de votar esse projeto a toque de caixa?”, indagou o vereador, ao criticar que seja analisado sem uma audiência pública sobre ele. O texto passou em primeira discussão, houve explicações do Governo aos vereadores e se combinou a votação final.

“Após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?”

Gilmar Mendes, ministro do STF, após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defender mandatos fixos na Corte.