Vereadores de cidade do litoral de SP cobram regulamentação de leis

[[legacy_image_303694]] Aprovar e sancionar uma lei nem sempre bastam. Há casos em que ela depende de regulamentação. Significa que, para ser aplicada, requer normas complementares sem as quais é letra morta. Essa questão está em debate na Câmara de Guarujá.

Uma Comissão de Assuntos Relevantes, composta pelos vereadores Edilson Dias (PT, presidente), Antonio Fidalgo Salgado Neto, o Toninho Salgado (PSD), e Fernando Martins dos Santos, o Peitola (MDB), estuda formas para que leis aprovadas pelo Legislativo sejam “implantadas como devido” — o que, segundo eles, a Prefeitura (foto) nem sempre tem feito.

O levantamento das normas vigentes que não foram regulamentadas nem aplicadas corretamente está demorando além do esperado. Promulgada em 19 de abril pela Presidência da Câmara e com 180 dias iniciais de prazo para trabalhar, a comissão não terminou sua tarefa. Por isso, na sessão de terça-feira, Edilson Dias pedirá mais seis meses de prazo, até abril do próximo ano.

Clique aqui para seguir agora o novo canal de A Tribuna no WhatsApp!

Para hospitais

Uma portaria editada na última semana pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, assegura repasse adicional de R\$ 16,610 milhões por ano para quatro hospitais da região. A verba será destinada ao tratamento de pacientes com câncer.

Intermediação

O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) disse ter tratado da questão com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) para que as instituições locais tivessem mais verba, em parcelas mensais.

Quais são

Os hospitais favorecidos são Santo Amaro, em Guarujá (R\$ 4,642 milhões), e Beneficência Portuguesa (R\$ 5,378 milhões), Santa Casa (R\$ 1,422 milhões) e Guilherme Álvaro (R\$ 5,167 milhões), em Santos.

Verba concorrida

R\$ 500 mil oferecidos, 37 instituições querendo verba. É o resultado do primeiro edital de emendas parlamentares ao Orçamento paulista aberto pela Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, presidida pelo deputado estadual Caio França (PSB).

Cannabis em estudo

Universidades como Unesp, Unicamp e Unifesp e fundações e institutos ligados a hospitais se candidataram a receber dinheiro para pesquisa, tecnologia e comunicação. Porém, dois ou três projetos devem ser atendidos, após decisão de um conselho. O resultado será apresentado em 6 de dezembro, na Capital.

Ao irmão

Marcus Vinicius Gomes De Rosis: é como se sugere chamar a ciclovia da Zona Noroeste. A alusão ao falecido ex-vereador partiu do vereador Rui De Rosis (União), seu irmão.

Pré-candidata

A filiação da jornalista e primeira suplente de vereadora Thaís Margarido ao União Brasil, na noite de segunda-feira, significa um passo do partido na tentativa de conquistar uma Prefeitura pela primeira vez na Baixada Santista: a de Guarujá. Ela entrou na sigla durante ato de filiação promovido em Vicente de Carvalho.

Paço, o objetivo

Thaís, atualmente assessora de Assuntos Metropolitanos da Prefeitura de Santos, deixou o PSB e tornou-se pré-candidata ao Executivo guarujaense. Conforme relato, o deputado federal e primeiro vice-presidente do União no Estado, Alexandre Leite, lançou a jornalista para a disputa em 2024.

Pediu dados

A deputada federal Rosana Valle (PL) esteve na terça-feira, em Brasília, com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Disse ter recebido dele a garantia de que prestará informações sobre o projeto do Aeroporto Civil Metropolitano, em Guarujá. “Cobrei informações, cronograma, previsão para que ele comece a funcionar.”

É emedebista

Diferentemente do publicado na coluna de ontem, o deputado federal Alberto Mourão é do MDB.

“O Fundo de Desenvolvimento Regional passará a ser o grande mecanismo de desenvolvimento das regiões e (...) redução das desigualdades”

Eduardo Braga (MDB-AM), senador e relator da reforma tributária, sobre a ideia de criar um fundo que atenderá todas as regiões do País.