Vereador quer divulgar quanto cada procurador de Santos recebe em honorários

(Vanessa Rodrigues/AT)

O vereador Benedito Furtado (PSB) voltou a manifestar inconformismo com a remuneração dos procuradores de Santos — que, de modo resumido, são os representantes da Prefeitura em processos judiciais. Ele apresentou um projeto de lei complementar, de autoria dele e em trâmite desde terça-feira, para que o Conselho da Procuradoria-Geral do Município mostre publicamente, de forma mensal, detalhada e individualizada, os valores dos honorários advocatícios pagos a cada procurador. No texto, consta que a iniciativa visa a assegurar “transparência” e mostrar “respeito integral ao teto remuneratório da Administração Pública”. Seriam informados os nomes dos procuradores, se as verbas são a título de remuneração ou indenização, o período relativo a cada honorário e a “base jurídica que fundamenta o pagamento”. Furtado fez a proposta a partir de uma portaria normativa da Advocacia-Geral da União (AGU) que prevê detalhar, todo mês e num painel eletrônico em seu portal, os valores pagos individualmente aos procuradores federais — o montante global dos honorários já pode ser visto. “Nós precisamos abrir essa caixa-preta. Não dá para que a gente tenha uma elite aqui em Santos (...) que a sociedade não saiba quanto ganha. (...) Que ganhem, mas que mostrem para a sociedade quanto estão ganhando.”

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Sem saber Na sessão de terça, Furtado disse que, “em dez anos, eles (procuradores) haviam recebido R\$ 100 milhões, ou seja, R\$ 10 milhões por ano para 23, 24 procuradores, sem que a sociedade saiba quanto cada um recebeu. (...) Que respeitem o teto constitucional”, clamou.

Há um teto O teto a que se refere é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R\$ 46.366,19. Conforme alteração legal de 2023 em Santos, um conselho administra um fundo com os honorários, divididos entre a procuradora municipal e os outros 25 procuradores, de forma proporcional ao nível em que estão na carreira na Prefeitura.

Média salarial Em julho, considerando só os vencimentos, a média salarial dos 25 procuradores foi de R\$ 31.610,41 brutos. O menor valor, de R\$ 9.977,03, é pago a cinco procuradores nomeados mais recentemente. O maior, de R\$ 102.968,83, de forma extraordinária, devido à conversão de uma licença-prêmio em dinheiro.

Limpeza urbana Acompanhada a distância pelo Poder Público, a negociação entre os sindicatos trabalhista e patronal do setor de limpeza urbana resultou em pisos inferiores ao mínimo paulista para coletores, varredores (garis e margaridas) e ajudantes.

Salários-base Os 7% de correção levam o salário-base de um coletor a R\$ 1.695,50 (mais 40% por insalubridade), e o de varredores, a R\$ 1.630,70 (20% adicionais de insalubridade). Como vale-alimentação ou refeição mensal, R\$ 924,82. Os dados foram obtidos pelo repórter Gabriel Zanuti. O mínimo paulista é de R\$ 1.804,00, mas só vale para trabalhadores sem piso definido em convenção.

História de Lula O prefeito de Guarujá, Farid Madi (Pode, foto), acredita que a história pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o fará destravar R\$ 28 milhões, atualizados, para 395 futuras residências a moradores de palafitas de Santa Cruz dos Navegantes.

Farid Madi (Alexsander Ferraz/AT)

Confiança de Farid “A história do presidente Lula em São Paulo começa em uma palafita em Vicente de Carvalho. Estou muito otimista em que a promessa em resolver essa questão tão importante para Guarujá será concretizada”, crê.

Repúdio O PL Mulher em Santos emitiu nota de repúdio à vereadora Débora Camilo (PSOL) por ter chamado de “gado” manifestantes que, na sessão da Câmara de terça-feira, protestaram, aos gritos, contra vereadores que se manifestaram a favor da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nota do PL “(Débora) Demonstrou completa intolerância e falta de controle emocional ao proferir palavras ofensivas a um grupo de mulheres (...). É inaceitável que uma representante da população não aceite o contraditório”, diz.