Vereador defende ônibus de graça em Santos e propõe fundo para o transporte público

Intuito da proposta é criar um fundo para o transporte público, com recursos da Prefeitura, do Estado e da União (Vanessa Rodrigues)

Em audiência pública realizada na Câmara de Santos semana passada, o vereador Chico Nogueira (PT) insistiu na proposta de transporte público municipal gratuito para todos os moradores da Cidade. Ele apresentou o Projeto de Lei (PL) 333/2023, para que seja implementada a tarifa zero em Santos.

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O intuito da proposta é criar um fundo para o transporte público, com recursos da Prefeitura, do Estado e da União. “Uma espécie de SUS (Sistema Único de Saúde) da mobilidade urbana”, diz o parlamentar. “Mais de 100 municípios no País realizaram essa política”, complementa.

A medida, porém, parece distante da realidade, porque demandaria muitos recursos. Hoje, mesmo com a cobrança de R\$ 5,25 por passageiro, a Prefeitura de Santos precisa repassar verbas à empresa concessionária. Em abril deste ano, por exemplo, a Administração Municipal anunciou a ampliação do subsídio mensal, de R\$ 1,5 milhão para R\$ 2,25 milhões, para manter o preço da passagem congelado.

Iria subir Sem aporte da Prefeitura, de acordo com dados divulgados em abril pela Administração Municipal, a passagem seria de R\$ 6,75. O subsídio é um mecanismo previsto em lei municipal desde 2015.

Achar maneiras O deputado estadual Mário Maurici (PT), vice-presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), acha que os municípios precisam viabilizar a tarifa zero. “Pessoas deixam de se apropriar dos serviços públicos por conta da dificuldade de se locomover”.

Cívico-militares I O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) representação em que defende a constitucionalidade da lei estadual que criou o programa de escolas cívico-militares em São Paulo. O documento atende à solicitação do ministro Gilmar Mendes, no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) do PSOL contra a iniciativa.

Cívico-militares II Na ADI, o PSOL diz que o projeto é inconstitucional por invadir competência exclusiva da União para legislar sobre educação e desrespeitar as funções estabelecidas da Polícia Militar. Tarcísio diz, porém, que a lei não cria uma nova modalidade de educação e ensino além das já descritas na legislação federal.

Cívico-militares III “O modelo de escola cívico-militar não pretende, ao revés do afirmado na inicial do PSOL, substituir o modelo tradicional de escola pública”, escreveu o governador, que também afirma que o emprego de policiais militares da reserva em atividades civis é constitucional.

Faltam professores Uma entrevista da secretária de Educação de São Vicente, Nivea Marsili, à TV Tribuna, na sexta-feira, levou o Sindicato dos Trabalhadores do Magistério e na Educação Municipal da Cidade a emitir uma nota de repúdio.

Afastamento Nivea disse que a Prefeitura começou 2024 com 50 professores volantes a mais. “Só que temos muito afastamento médico. Estamos fazendo inúmeras coisas para tentar diminuir. A gente criou o bônus para valorizar o profissional, para tentar que esteja (presente)”.

Repúdio Para o sindicato, a secretária coloca os profissionais como culpados pela falta de professores. “Ter 50 professores ‘sobrando’ é o mesmo que dizer ‘tenho um professor substituto para cada quatro escolas’. Alguém em sã consciência acha que um professor substituto para quatro escolas é suficiente?”, questiona a entidade.

Investimento Em nota à coluna, Nivea não comentou a nota do sindicato, mas ressaltou investimentos para melhorar as condições de trabalho, aumento salarial, bônus e compra de materiais. “O professor é peça fundamental na nossa gestão”.

"O mundo tem vivido uma prova de fogo na preservação da democracia pela ascensão de uma extrema-direita intolerante em muitas partes” Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em evento organizado por brasileiros da Universidade de Oxford.