Vereador de São Vicente é alvo de pedido para perda de mandato; Ministério Público se manifesta

Tiago Peretto (Podemos), vereador de São Vicente (Reprodução)

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou favoravelmente ao pedido de perda do mandato do vereador de São Vicente Tiago Peretto (Podemos), em parecer ao qual a coluna teve acesso, assinado na sexta-feira. Peretto é alvo de ação por infidelidade partidária, movida pelo primeiro suplente do União Brasil na Câmara vicentina, Anderson de Jesus Laureano, o Dercinho Negão do Caminhão.

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A ação foi apresentada após Peretto, eleito pelo União Brasil em 2024, filiar-se ao Podemos em abril deste ano. Na manifestação, o procurador regional eleitoral Eduardo Pelella conclui que não ficou comprovada a existência de justa causa para a mudança partidária. Pelella defende que a Justiça Eleitoral decrete a perda do mandato do vereador e comunique a Câmara para adoção das providências necessárias à posse do suplente.

A defesa de Peretto sustenta que a mudança teve autorização da legenda de origem, por meio de carta de anuência assinada pelo presidente do União, Antonio Rueda, e pelo primeiro vice-presidente nacional, e ACM Neto. Para o MPE, no entanto, o documento não comprova a concordância formal do partido com a desfiliação. Uma resolução interna da legenda estabelece que a anuência depende de deliberação da Comissão Executiva Nacional, aprovada por pelo menos três quintos dos integrantes.

Aguardando decisão O parecer do MPE, embora relevante, não é vinculante. No caso de Peretto, a decisão caberá ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), sob relatoria do desembargador Mairan Maia Júnior, que pode ou não concordar.

Legislação A Constituição Federal prevê a perda do mandato nos casos de desfiliação partidária sem justa causa. Isso ocorre porque, no sistema proporcional, o candidato não se elege apenas com os próprios votos. Ele se beneficia dos recebidos pela legenda e pelos demais candidatos do partido.

Comemorou Dercinho Negão do Caminhão está na Câmara, substituindo o vereador Higor Ferreira, que assumiu o cargo de secretário de Habitação e Regularização Fundiária de São Vicente. Ele comemorou a manifestação do MPE. “Recebo esse parecer do MPE com a certeza de que a verdade começa a aparecer”, disse.

Cumprir a lei O suplente afirma que tinha a obrigação de buscar Justiça. “Ninguém está acima da lei e das regras partidárias”, pontuou. “Sigo convicto de que a Justiça Eleitoral reconhecerá a ilegalidade dessa anuência e determinará a perda do mandato”.

Só despacho Tiago Peretto ressalta que teve ciência do parecer e que quem está acompanhando o caso é o advogado nacional do Podemos. “Isso é meramente um despacho (do MPE) e faz parte do processo. Estamos convictos de toda a legalidade do processo, inclusive alinhados pela nossa presidente nacional do Podemos, a deputada federal Renata Abreu, que acompanha o caso de perto”, explicou o vereador vicentino para a coluna.

(Divulgação/Câmara dos Deputados)

Desistiu O deputado federal Kim Kataguiri não será mais candidato ao Governo do Estado pelo recém-criado Missão, partido formado por membros do Movimento Brasil Livre (MBL). Ele disse ontem que vai tentar a reeleição para a Câmara dos Deputados. O partido ainda não definiu se terá nome no pleito.

Saboó Na próxima sexta-feira, às 19h, haverá audiência pública sobre melhorias para o bairro do Saboó, em Santos. Será na UME 28 de Fevereiro (Praça Santa Paulina, 49), a pedido da vereadora Débora Camilo (PSOL).

Carro tombado A vereadora de Praia Grande Janaina Ballaris (União) sofreu um acidente de carro na tarde deste sábado (20), quando conduzia o seu veículo sozinha pela Avenida Presidente Costa e Silva, no Boqueirão. O automóvel dela bateu em outro carro que saía de uma vaga e tombou na via.

Está bem Imagens mostram que a vereadora estava em baixa velocidade. Socorrida, ela passou por atendimento médico e foi liberada. À coluna, Janaina disse que estava bem, apesar do susto.