Vereador de Guarujá retira projeto de lei que custaria R$ 45 milhões para elevar emendas parlamentares

(Reprodução/Prefeitura de Guarujá)

Em meio à primeira sessão ordinária da Câmara de Guarujá após a volta do recesso, na tarde desta terça-feira (5), o vereador Valdemir Batista Santana, o Val Advogado (Pode), decidiu retirar o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município para aumentar, em 42,9%, a fatia do Orçamento destinada às emendas parlamentares. “Após amplo e exaustivo diálogo entre todos os vereadores, chegou-se ao consenso pela retirada da proposta”, pois “o momento não é oportuno, prudente nem responsável”, escreveu Santana, em nota à coluna. “A atual Administração encontra-se em seu primeiro ano de gestão, assumindo um planejamento financeiro herdado do governo anterior, marcado por muitas dívidas, grande restrição orçamentária e dificuldades financeiras (...). No próximo ano, diante de uma nova realidade financeira do Município, analisaremos a possibilidade de reapresentá-la”, completou. Val Advogado é do partido do prefeito Farid Madi (Pode). No texto, que seria votado nesta terça-feira, era previsto que cada um dos 19 vereadores tivesse direto a 0,10% da receita corrente líquida (arrecadação menos descontos legais) para emendas, acima do 0,07% atual. Na prática, em 2026, cerca de R\$ 2,4 milhões por vereador — metade para saúde — a serem destinados, por exemplo, a subvenções, auxílios e investimentos em obras.

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Convencimento Dezoito dos 19 vereadores haviam assinado o projeto das emendas, em sinal de apoio — a exceção foi Edilson Dias (PT), líder do Governo na Câmara. Somadas, as emendas totalizariam R\$ 45,6 milhões no próximo ano. O consenso veio só nesta terça (5), “em reunião com o Governo”, conforme relato de Dias.

Os presidentes Outro assunto na Câmara de Guarujá partiu do presidente, Mário Lúcio da Conceição (Cidadania): a sugestão de que os nove presidentes de legislativos locais tenham assento no Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb).

Das nove cidades A União dos Vereadores da Baixada (Uvebs) já está no colegiado, mas Lúcio avalia que “as câmaras só terão voz” se todos os presidentes estiverem no Condesb, como ocorre com os nove prefeitos. Ele diz ter abordado o assunto com o secretário estadual de Governo e Relações Institucionais, Gilberto Kassab.

Gritaram “Meninas do PL”, como as identificou o vereador do partido Allison Sales, foram ontem às galerias da Câmara de Santos. Dali, aplaudiram quem defendeu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — como Fábio Duarte, que expressou repúdio à prisão domiciliar do ex-mandatário — e gritaram com os críticos, dificultando que falassem ao microfone.

Reagiram “O lugar do Bolsonaro é atrás das grades, e tá chegando devagarzinho”, disse Marcos Caseiro (PT). Ao ouvir protestos após falar, Débora Camilo (PSOL) declarou: “É isso aí, gado. Continuem, continuem”. O presidente Adilson Júnior (PP) mandou retirar a palavra “gado” da transcrição da ata da sessão: “Acho que é uma total falta de respeito”.

“Eu ia agora” Conselho do deputado estadual Matheus Coimbra Martins de Aguiar, o Tenente Coimbra (PL, foto), a Jair Bolsonaro: “Se eu fosse o senhor, eu ia agora pra embaixada americana”.

Tenente Coimbra (Alexsander Ferraz/Arquivo AT)

No Conselhão Dois representantes locais ingressaram, ontem, no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, vinculado à Presidência: o pesquisador Ergon Cugler e a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bianca Borges dos Santos. Moram em Praia Grande (leia em Economia).

Viajaram Além do santista Rogério Santos (Republicanos), outros prefeitos locais estiveram ontem em Brasília com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin (PSB): Cristina Wiazowski (PP, Mongaguá), Farid Madi e Marcelo Vilares (União, Bertioga). Mais na página 4.

Represados Farid pediu R\$ 28 milhões para 395 moradias a residentes em palafitas em Santa Cruz dos Navegantes. Segundo a Prefeitura, é um valor “represado” desde o mandato anterior dele, com correção monetária desde então.