Veja como vai funcionar a loteria estadual, inclusive na Baixada Santista

(Walter Mello/ AT/ Arquivo)

Os estudos para a concessão das loterias estaduais de São Paulo mostram a possibilidade de o serviço existir fisicamente e de modo virtual, disse o Governo Estadual. Mais de 11 mil pontos de venda podem ser instalados em todo o Estado, tanto em comércios já existentes quanto em espaços dedicados exclusivamente à oferta de serviços lotéricos.

O modelo estadual de loterias foi liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, que entendeu que a União não poderia monopolizar o serviço. Em São Paulo, o sistema foi aprovado em 2022 pela Assembleia Legislativa (Alesp), com objetivo de trazer novas fontes de financiamento para equipamentos públicos na saúde e educação, por exemplo. A previsão é que São Paulo arrecade R\$ 3,4 bilhões com a concessão do serviço, destinados para a saúde. O concessionário da loteria estadual poderá ofertar os serviços que serão nas modalidades prognósticos (específico, esportivo, numérico) e loteria instantânea (como raspadinha).

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Áreas Segundo os estudos técnicos, os pontos poderão estar distribuídos de acordo com as regiões administrativas de São Paulo. Tendo como base os estudos da instalação de um ponto de venda a cada 2.750 habitantes, a estimativa é que cerca de 5.500 sejam instalados apenas na Capital paulista.

Leilão A concessão dos serviços lotéricos públicos do Estado faz parte dos 13 leilões que o governo paulista realizará até o final de 2024. O edital foi lançado em junho e o leilão deve ocorrer no segundo semestre. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) será a responsável pela fiscalização dos serviços concedidos.

Veto total A Câmara de Santos decide hoje se acata ou derruba o veto integral do prefeito Rogério Santos (Republicanos) ao Projeto de Lei (PL) 87/2023, aprovado pelo Legislativo e que obriga as empresas prestadoras de serviços a comunicarem visitas técnicas com 24 horas de antecedência, sob pena de multa.

Justificativa O prefeito justificou que o veto era necessário porque o projeto tem “vício formal orgânico”, não observando normas constitucionais. A competência para essa medida é exclusiva do Executivo. Se o veto for derrubado, a lei passa a valer para empresas de telefonia, internet e TV a cabo, por exemplo.

Partido O prefeito de Itanhaém e pré-candidato à reeleição, Tiago Cervantes, foi citado ontem na coluna, mas com o partido errado. Cervantes está filiado ao Republicanos e não ao PSD, como foi publicado.

Homenagem Por unanimidade, a Câmara de São Vicente aprovou, na última quinta-feira (13), o PL 81/24, que denomina MC Primo a praça localizada entre as ruas Helvétia, Graciliano Ramos e Avenida do Contorno, no Jóquei Clube. A autoria é do vereador Rodrigo Aparecido Felix, o Rodrigo Digão (PSB).

Conexão “É um justo reconhecimento ao saudoso Jadielson da Silva Almeida, nosso eterno MC Primo. Ele marcou gerações, e levou o nome de São Vicente para todo o Brasil. Agora, será eternizado, junto com a sua música, no bairro onde cresceu e viveu”, explica o vereador.

Memória O cantor de funk foi morto há 12 anos, com 11 tiros, em frente à casa ontem morava, em São Vicente. Entre as músicas que projetaram MC Primo no cenário nacional do funk, está o sucesso Diretoria.

Audiência A Câmara de Guarujá realiza amanhã a segunda audiência pública sobre o projeto de lei para mudar o Plano Diretor da Cidade. O Plano Diretor, atualizado a cada dez anos, é o que prevê o planejamento urbano no Município. Será às 17h, no plenário do Legislativo, na Av. Leomil, 291, em Pitangueiras.

“O presidente Lula sempre diz que despesa em Educação não pode ser vista como gasto e sim como investimento”

Camilo Santana, ministro da Educação, em entrevista à Agência Brasil, ontem, sobre a discussão para revisão nos gastos públicos.