Urbanista defende que ferrovias devem entrar em debate viário sobre ligações para o Litoral

[[legacy_image_320124]] “A absoluta omissão do transporte ferroviário de passageiros nessa discussão é gravíssima”. Assim reage o arquiteto e urbanista José Marques Carriço, doutor pela Universidade de São Paulo (USP), a duas notícias publicadas ontem em A Tribuna . Uma delas, a abertura da concorrência para concessão de rodovias do Lote Litoral Paulista pelo Governo Estadual. A outra, o anúncio do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) de que o Sistema Anchieta-Imigrantes terá uma nova pista entre a Capital e o Porto.

Carriço, que por 31 anos trabalhou na Prefeitura de Santos e participou de iniciativas como a elaboração do atual Plano Diretor da Cidade, julga mais lógico estimular a criação ou a reabertura de ferrovias para cargas e de passageiros. Ao tratar da extraoficialmente chamada terceira pista da Rodovia dos Imigrantes, o urbanista antevê a repetição de “erros” decorrentes do incentivo ao transporte individual motorizado: poluição e congestionamentos. E há mais em nível local.

Custo maior

Ao tratar do edital de licitação rodoviária, José Marques Carriço considera “preocupante”, no Litoral, “que se opte por um sistema que vai encher as rodovias locais de pedágios, aumentando o custo de deslocamento entre as cidades. Em muitas delas, a rodovia desempenha o papel de eixo viário local”.

Velha linha

O urbanista prossegue: “No Litoral Sul da Baixada, isso é ainda mais absurdo, pois a faixa da antiga Fepasa está abandonada e poderia se transformar em uma ligação por trilhos entre os municípios, escapando dos pedágios”. O velho ramal Samaritá (São Vicente)-Cajati (Vale do Ribeira), concedido ao setor privado em 1996, deixou de ser usado em 2002.

Compensação

Para Carriço, contratos de concessão da Rodovia Padre Manuel da Nóbrega, uma das que estão incluídas no Lote Litoral Paulista, deveriam conter como contrapartida a reativação do sistema ferroviário, “se houvesse um fiapo de criatividade e compromisso com o transporte sustentável” da parte do Estado.

Praças

Dentro da Baixada Santista, o edital de licitação prevê oito praças de pedágio em sequência na Padre Manuel (SP-055), de Peruíbe a Praia Grande. A tarifa no pórtico de Peruíbe custaria cerca de R\$ 1,35. Nos outros sete, R\$ 1,50, em valor também aproximado.

Hipoteticamente

Do primeiro ao último posto de cobrança no trecho, seriam 53,7 quilômetros e R\$ 11,85 para carros de passeio — o preço subiria para utilitários, conforme o tamanho. Ida e volta, vencê-los sairia por R\$ 23,70.

Votação final

A última sessão extraordinária desta segunda-feira (18) na Câmara de Santos, presidida por Carlos Teixeira Filho, o Cacá Teixeira (PSDB), contém, entre os itens em pauta, um projeto do Executivo para ampliar o alcance de benefícios de um programa de incentivo fiscal da Prefeitura.

Incluir menores

Trata-se do Santos Criativa, lançado em 2019 e que visa a atrair negócios aos núcleos de Intervenção e Diretrizes Estratégicas do Valongo, do Paquetá e da região do Mercado. A alteração prevista busca incluir microempresas e empresas de pequeno porte entre possíveis beneficiárias da iniciativa.

Vantagem fiscal

Hoje, a lei complementar do Santos Criativa proíbe a acumulação das isenções fiscais previstas nela com outros benefícios. A mudança sugerida abriria exceção para o acúmulo da Taxa de Licença por micro e pequenos, que têm desconto de 50% sobre o valor comum.

Área e construção

Os outros projetos na pauta também são da Prefeitura, em votação final: para doação de uma área no Estuário ao Governo Federal e de isenção tributária sobre o terreno, para que haja 200 moradias pelo Minha Casa, Minha Vida.

"A proposta para acabar com a reeleição é oportunista e representa um retrocesso na representação democrática”

Gleisi Hoffmann (PT-PR), deputada federal e presidente nacional do PT, sobre PEC nesse sentido, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).