Turismo em Cubatão será atividade prioritária com proposta aprovada na Câmara; entenda

Pela nova redação proposta, “o Município promoverá e incentivará o turismo e a economia criativa como atividade prioritária de desenvolvimento econômico e social” (Matheus Tagé/Arquivo AT)

A Câmara de Cubatão aprovou nesta terça (9), em primeira discussão, a proposta de emenda à Lei Orgânica para incluir o turismo como um dos vetores de incentivo. Agora, ao lado do esporte, da educação e da cultura, o novo item poderá de maneira mais clara receber políticas públicas específicas. Pela nova redação proposta, “o Município promoverá e incentivará o turismo e a economia criativa como atividade prioritária de desenvolvimento econômico e social”. Também está indicado que a Política Municipal de Desenvolvimento do Turismo na Cidade deverá, entre outros, desenvolver e recuperar os principais atrativos, nos contextos históricos, culturais, naturais e artificiais; e promover os principais segmentos econômicos para o crescimento e desenvolvimento do turismo local.

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Para tanto, a nova legislação prevê um Conselho Municipal, um Plano Diretor, um fundo e uma secretaria específicos para o turismo. “O Município, enquanto agente incentivador de novos negócios visando o fortalecimento do turismo e, consequentemente, o maior incremento da atividade econômica em âmbito municipal, vem buscando abrir novos espaços de oportunidade para que haja a visibilidade adequada neste setor”, justifica o prefeito César Nascimento (PSD). A votação em segunda discussão deverá ocorrer em 15 dias.

CEI de habitação Ainda em Cubatão, a Câmara aprovou nesta terça (9) a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) proposta pelo vereador José Elan dos Santos, o Batoré (Agir), para apurar a situação dos conjuntos habitacionais da CDHU no Município.

Tarefas A CEI terá o objetivo de discutir os processos de remoção e reassentamento de famílias, a destinação e recuperação das áreas desocupadas, como também o acúmulo de entulho e o abandono de animais, em virtude dessa situação.

Prevenção e assistência “Exige apuração quanto à adoção de medidas preventivas, assistência às famílias e proteção dos animais eventualmente afetados pelas intervenções habitacionais”, justificou Batoré o pedido de criação da CEI.

Escuta dos jovens O Conselho Municipal da Juventude (CMJ) de Guarujá, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuci) promove nesta quarta (10), às 18h30, a 1ª Roda de Conversa da Juventude. Será na Casa da Juventude (Rua Tietê, 44, Vila Áurea). A iniciativa é aberta aos jovens do Município e visa fortalecer o diálogo entre a juventude e os espaços de participação social.

Parlamento jovem Em Praia Grande, será inaugurada nesta quarta a 5ª Legislatura do Parlamento Jovem da Cidade. A 1ª sessão ordinária de 2026 será às 14 horas, aberta ao público. Também há transmissão nas redes sociais da Câmara.

O que é Os parlamentos jovens simulam o trabalho do Poder Legislativo, permitindo que estudantes atuem como legisladores. O objetivo é promover a consciência política.

Lei ambiental O prefeito de Guarujá, Farid Madi (Pode), regulamentou o Projeto de Lei 63/2026, de autoria do vereador Aparecido dos Santos, o Aparecido Davi (Republicanos), que dispõe sobre o corte e a poda de árvores em áreas públicas e privadas do Município.

Sem crime A regulamentação leva em conta a Lei Federal 15.299/2025, que descriminaliza o corte ou a poda de árvores na Cidade, desde que o pedido de retirada não seja atendido pelo órgão ambiental.

Requisitos Quem quiser remover uma árvore de propriedade privada ou da rua deverá protocolar o pedido no órgão ambiental competente. Além da localização da árvore, o interessado deverá fornecer uma fotografia atualizada da árvore e um laudo, elaborado por profissional habilitado. Também deve descrever o risco de acidente para justificar a intervenção.

Prazo máximo Caso o órgão não responda à solicitação em até 45 dias, o requerente poderá realizar o corte ou a poda, sem ônus legal.