Túnel entre Santos e Guarujá fará com que moradias e empresas sejam removidas no entorno; entenda

Projeto de lei para criação de medidas voltadas à retirada de moradias e empresas de áreas do entorno das futuras obras do túnel imerso Santos-Guarujá (Alexsander Ferraz/AT)

Está pautada para terça-feira, na Câmara de Guarujá, a votação de um projeto de lei para criação de medidas voltadas à retirada de moradias e empresas de áreas do entorno das futuras obras do túnel imerso Santos - Guarujá . Batizada de Política Municipal de Deslocamento Involuntário, é de autoria do líder do Governo na Casa, vereador Edilson Dias (PT), e abrange “áreas de entorno de expansão portuária, retroportuária e ferroviária” sob impactos diretos e indiretos de “traçados, canteiros, acessos, pátios, vias, passagens e interfaces logísticas vinculadas aos empreendimentos citados, em especial o túnel Santos-Guarujá”. Anexado ao projeto, um relatório técnico de 33 páginas sob o timbre do Legislativo indica que “o recorte territorial mais sensível” é Vicente de Carvalho, entre a margem do estuário defronte ao Porto e a Rodovia Cônego Domênico Rangoni, “onde se concentram bairros consolidados, comunidades formais e informais, atividades econômicas locais e pequenos polos de logística e serviços”. Um plano específico de deslocamento de residências e negócios seria feito pela construtora do túnel, sob supervisão do Município e articulado com a Autoridade Portuária de Santos e a Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos. Cada situação identificada seria alvo de formas específicas de compensação.

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Como compensar Entre as possíveis reparações pelo deslocamento involuntário, estariam construção de moradias, indenização, aluguel social temporário e assistência para retomada de atividade econômica aos removidos. A construção do túnel Santos-Guarujá deverá começar em 2027.

TEA e coletivos A apresentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) poderá ser suficiente para se obter gratuidade no transporte público intermunicipal, como em ônibus e no Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). É o teor de um projeto da deputada estadual Solange Freitas (União).

Acompanhantes No texto, que apresentou na quarta-feira, Solange propõe que um acompanhante de quem tem TEA possa dispor de viagem gratuita, desde que para situações como retirada de medicamentos e ida e volta de centros de reabilitação ou ensino. Caberia ao Governo do Estado regulamentar meios de controle e fiscalização para se evitarem fraudes.

Baratear transporte Ainda sobre transporte, o prefeito de São Vicente, Kayo Amado (Pode), celebrou a aprovação, na quarta, pela Câmara Federal, de um projeto para reformular o subsídio público do transporte coletivo. Membro da Frente Nacional de Prefeitos, foi a Brasília debater o tema em fevereiro. Falta sanção do Governo.

Senadinho renasce Ponto de encontro de políticos por décadas, reabrirá nesta sexta-feira (15) o Café Paulista, na Rua do Comércio, no Centro de Santos. Atendeu por 106 anos, de 1911 a 2017. Passaram pelo Senadinho nomes como Antonio Feliciano, Jânio Quadros, Mario Covas, Beto Mansur, Paulo Maluf e o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Defesa Os deputados da região filiados ao PL defenderam, cada qual a seu modo, o pré-candidato à Presidência pela sigla, senador Flávio Bolsonaro, da revelação de que pediu dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro para bancar um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Terceiro O mais incisivo foi o estadual Paulo Mansur (PL). Ao criticar o presidenciável Romeu Zema (Novo) por declarar que a condição de Flávio era “imperdoável”, Mansur disse que a atitude do ex-governador mineiro era “ensaio para um papel que o sistema precisa preencher”, o de terceira via. E que o Novo de Minas recebeu R\$ 1 milhão do pai de Daniel, Henrique Vorcaro, preso nesta quinta (14).

Nota e vídeo A deputada federal Rosana Valle compartilhou nota oficial do PL segundo a qual as explicações de Flávio Bolsonaro “são claras e consistentes” e na qual se manifestou “confiança irrestrita e apoio” ao senador. O estadual Matheus Coimbra Martins de Aguiar, o Tenente Coimbra, repostou o vídeo do presidenciável com declarações sobre o episódio.