TSE anula votos do PSL em São Vicente na eleição de 2020

[[legacy_image_267568]] O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decretou a nulidade dos votos recebidos pelo antigo Partido Social Liberal (PSL) nas eleições de 2020, em São Vicente, para o Poder Legislativo. A decisão também cassa o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap), cuja consequência é a cassação do diploma dos candidatos a ele vinculados. Na prática, perdem o mandato na Câmara vicentina os vereadores Carlos Eduardo de Jesus Oliveira, o Dr. Eduardo Oliveira, e Wagner Santos Pinheiro, o Wagner Cabeça. Hoje, eles são filiados ao partido União Brasil, nascido da fusão do PSL com o Democratas, ocorrida em fevereiro do ano passado. Juntos, eles tiveram 4.444 votos nas últimas eleições municipais. Horbach ainda determina o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. O TSE decidiu pela anulação dos votos após acatar uma acusação de fraude à cota de gênero no registro de candidaturas femininas do partido, em 2020.

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Campanha para outro

A decisão do TSE foi em um pedido de recurso especial, em uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) impetrada pelo PMN, PCdoB, PDT, PP, Pros e PTC. Entre as razões apontadas no processo para justificar a fraude, estava o fato de uma das candidatas fazer campanha para outro postulante à Câmara vicentina, um homem do partido.

Sem voto

“Houve duas candidatas. E as duas zeraram, ou seja, não receberam votos nem delas mesmas, embora tenham ido votar, conforme os comprovantes”, afirma o advogado Marco Antônio da Silva, que ajuizou a ação em nome dos partidos.

À disposição

Em nota, o União Brasil lembra que é um partido novo e as denúncias dizem respeito ao antigo PSL. Afirma que se coloca à disposição dos vereadores e suplentes. Também diz desconhecer detalhes da decisão. A coluna também entrou em contato com Wagner Cabeça e Dr. Eduardo Oliveira, sem sucesso.

IPTU verde

O vereador José Carlos Tiganá (PP), que assumiu na Câmara de Santos a vaga de Audrey Kleys, nomeada para a Secretaria de Desenvolvimento Social, apresentou um projeto de lei no Legislativo que institui o chamado IPTU verde na Cidade.

Estímulo

Pelo projeto, teriam desconto os proprietários cujos imóveis adotassem, por exemplo, sistema de captação de água de chuva, sistema de reúso de água, sistema de aquecimento hidráulico solar e construção com materiais sustentáveis. O desconto seria progressivo, de 2% a 6%, dependendo do item adotado pelo morador.

Educação física adaptada

Foi aprovado na Câmara de Santos o Projeto de Lei 1.333/2021, de autoria do vereador João Neri (PSD, foto), que implementa um programa educacional de escola inclusiva para a prática de Educação Física adaptada.

Todas as instituições

A lei se aplica às escolas públicas e particulares, da Educação Infantil ao Ensino Médio. Entre os itens previstos, está a promoção da capacitação de professores e técnicos da área de Educação Física para a inclusão.

Medicamentos

O vereador Silvinho Investigador (SD), de Itanhaém, quer saber do Poder Executivo como ocorre a distribuição de medicamentos na Cidade. Um dos alvos do vereador é o convênio para fornecimento que teria expirado. Segundo dados da própria Prefeitura, de 39 medicamentos em falta, 17 foram por erro na data do convênio.

Pedido fora de hora

Segundo Silvinho, o contrato expirou em 18 de janeiro, mas os pedidos foram feitos em 17 de março. “Solicitei (...) quais medidas técnicas e administrativas foram tomadas pela Prefeitura, já que os danos vão muito além do âmbito financeiro”, sustenta.

“Eu perdi o meu mandato porque combati a corrupção. Hoje é um dia de festa para corruptos e para o Lula”

Deltan Dallagnol (Podemos-PR), deputado federal cassado, em entrevista sobre a perda de seu mandato, após decisão do TSE.