TJ-SP suspende julgamento de contas de ex-prefeito do litoral de São Paulo; entenda

(Vanessa Rodrigues/Arquivo AT)

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, em decisão liminar (provisória), na noite de sexta-feira, o julgamento das contas de 2019 do ex-prefeito de Itanhaém Marco Aurélio Gomes (PL) pela Câmara. A análise dos vereadores estava marcada para a sessão desta segunda-feira (30).

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Na decisão, o desembargador do TJ-SP Luis Paulo Aliende Ribeiro acatou os argumentos do ex-prefeito, de que não teve direito à defesa prévia. Assim, ele determinou a paralisação do andamento do projeto de decreto legislativo que resultaria na votação pelos parlamentares. Gomes, que é candidato à Prefeitura (foto), pode ficar inelegível se tiver as contas rejeitadas.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) emitiu parecer pela reprovação, assim como as comissões internas do Legislativo. O ex-prefeito já havia apelado à Justiça em primeira instância, mas a juíza da 2ª Vara de Itanhaém, Maria Isabel Del Nero, negou liminar, na quinta-feira. Agora, é necessário esperar a sentença do processo.

Manifestação A assessoria de Marco Aurélio Gomes disse, em nota, que a decisão se baseou no entendimento de que o presidente da Câmara, Professor Fernando (PSD), pretendia fazer o julgamento “sem garantir ao ex-prefeito o direito ao contraditório e à ampla defesa”.

Entendimento Para Gomes, a iniciativa, realizada às vésperas das eleições, é interpretada “como uma manobra eleitoreira do próprio presidente da Câmara, que integra a base governista, com o intuito de influenciar o resultado do pleito”. Professor Fernando não se manifestou.

De esquerda Muitos concorrentes à Câmara de Santos são policiais. A maioria está em partidos de direita. Umas das exceções é o escrivão de polícia Renato Martins, de 53 anos, presidente (licenciado) do Sindicato dos Policiais Civis de Santos (Sinpolsan). Ele concorre pelo PT.

Críticas Pela primeira vez candidato, Martins enfrenta críticas de colegas. “Há, de fato, um certo ar de perplexidade que não consigo compreender. Policial é servidor público, é trabalhador e eu me posiciono dentro do espaço que ocupo em nossa sociedade. Não posso estar ao lado de partidos que depreciam a imagem dos servidores públicos”.

Pelo social As propostas do escrivão também diferem do tom repressivo que costuma pautar o discurso dos candidatos integrantes das polícias. “O combate à desigualdade social é central, por considerar que segurança pública está diretamente ligada à cidadania. Segurança social traz segurança pública”.

Não vai calar O vereador de São Vicente e candidato à reeleição Jefferson Cezarolli (Pode, foto) teve a conta banida em uma rede social com quase 15 mil seguidores. Segundo ele, foi um ataque em massa “orquestrado pela oposição, propositadamente a uma semana do pleito”.

Segue on “A gente, que nasce preto, pobre e na comunidade, já sabe bem o que é, muitas vezes, ser silenciado. E quando a gente se destaca pelo nosso trabalho, então, aí a inveja e a agressividade são maiores. Mas não vão nos calar”, diz Cezarolli, que abriu uma conta reserva enquanto a decisão não é revertida.

Acelera Atual vice-prefeita de Santos e candidata a vereadora, Renata Bravo (PSD) ganhou um slogan de apoiadores: a candidata com rodinha nos pés. Isso porque ela compartilha, nas redes sociais, agendas em diferentes pontos da Cidade no mesmo dia.

Apoio Deputado federal mais votado no Brasil no pleito de 2022, Nikolas Ferreira (PL-MG) esteve em Santos, na última sexta-feira, para apoiar a candidata à Prefeitura Rosana Valle (PL). Ele participou de evento na Cidade.

"Eu acho que o impeachment é um elemento não desejável do debate público, que é querer expulsar o jogador do outro time” Luís Roberto Barroso, presidente do STF, à CNN, sobre o debate, no Senado, de um possível impeachment de ministro da Suprema Corte