TJ barra norma sobre salário de comissionados em Praia Grande

[[legacy_image_341848]] O desembargador Luiz Antonio Figueiredo Gonçalves, do Órgão Especial Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), concedeu liminar para suspender o anexo de uma norma de Praia Grande sobre os salários de ocupantes de cargos em comissão - nomeados sem concurso - na Câmara Municipal. A medida atende uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela procuradora-geral do Estado, Inês dos Santos Coimbra, relativa a normas como a Lei Complementar 953, de 2023. Ela se baseou em outras ações judiciais nas quais se questionou a constitucionalidade de se pagarem aos comissionados vencimentos superiores aos dos vereadores. Entre elas, uma de autoria da ex-vereadora Janaina Ballaris, pelo Instituto Fiscaliza, que preside. “Não é razoável que o vencimento básico estabelecido para os subordinados (até R\$ 28,2 mil) seja claramente superior ao subsídio estabelecido para o seu superior hierárquico”, cita a sentença, reproduzindo alegação para se suspender a norma.

Acima de vereadores

Hoje, vereadores têm subsídio bruto de R\$ 12.495,28. Os cargos em comissão afetados pela liminar são estes: com salário de R\$ 28,2 mil, os de secretário-geral e chefe de Gabinete da Presidência; R\$ 25 mil, secretário adjunto e assessor especial da Presidência; R\$ 15 mil, diretor de departamento; R\$ 13 mil, assessor da Mesa; R\$ 11,5 mil, chefe de gabinete de vereador, e R\$ 10,7 mil, assessor parlamentar.

Câmara apelará

A assessoria de imprensa da Câmara de Praia Grande informou que a Casa recorrerá da decisão. Até ontem, o Legislativo não havia conseguido levantar para a coluna quantos servidores seriam atingidos.

Futebol e política

Com música, palavras de ordem, caixa de som e faixas, um grupo intitulado Terceira Via e liderado pelo comerciante Thiago Soares Paiva impediu, do lado de fora da Câmara de Bertioga, a realização da sessão desta terça (12). O objetivo era cobrar o vereador Matheus Rodrigues (PSD) por atos de sua gestão no Santos Futebol Clube.

Trocar ideias

Paiva é conselheiro do time. Disse que, como Rodrigues “não aparece na Vila Belmiro para dar uma explicação, (...) não vai ter mais sessão enquanto ele não trocar uma ideia com o torcedor do Santos”.

Possível razão

Rodrigues, pré-candidato a prefeito, afirma ter deixado o Conselho Gestor do Santos em 2020. “Nunca vieram cobrar qualquer coisa em 2021, 2022 e 2023”, aponta. “Digo ser uma perseguição política (...). Éramos nove membros da diretoria (do Santos)”, e “esse tipo de atitude baixa vem no ano eleitoral”.

Há 45 anos

Treze de março de 1979 marca o início da caminhada para a recuperação de um direito retirado dos santistas quase dez anos antes: o de escolher seus prefeitos. Naquele dia, o prefeito eleito e cassado Esmeraldo Tarquínio teve restituídos seus direitos políticos, após uma década suspensos.

Um marco

Esse ato embasou a luta pela recuperação da autonomia política de Santos, restituída após a morte de Tarquínio: foi em 2 de agosto de 1983. A primeira eleição para prefeito fará 40 anos em 3 de junho. Venceu Oswaldo Justo, que em 1968 fora eleito vice de Tarquínio. A posse foi em 9 de julho de 1984.

Nova sigla

Atual terceiro suplente do PSDB na Câmara de Santos, Jorge Fernandes se filiará ao PSB amanhã.

É pré-candidato a vereador. Jornalista não concursado na Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), deixará o cargo em abril.

Homenagem

O executivo do setor portuário Claudio dos Santos Oliveira receberá da Câmara de Santos, às 19 horas de sexta-feira (15), na Sala Princesa Isabel, a Medalha Braz Cubas. Foi proposta pelo vereador Edivaldo Fernandes Menezes, o Chita (PSB).

Frase

“Não tem nenhuma razão para o povo brasileiro me dar 100% de popularidade porque ainda estamos muito aquém daquilo que prometemos” Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente, em entrevista ao SBT na qual comentou os resultados de pesquisas de popularidade do Governo.