Texto sobre segurança relatado por deputado local vai ao Senado; entenda

(Matheus Tagé/AT)

Com redação final do deputado federal Carlos Alberto da Cunha, o Delegado Da Cunha (União), será enviado ao Senado um projeto de lei aprovado pela Câmara, na quarta-feira, que visa a punir com até 40 anos de prisão crimes cometidos contra agentes de segurança privada e parentes desses trabalhadores.

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Trata-se uma proposta que surgiu em 2023, cujo objetivo era atualizar o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos e prever penas mais rígidas em casos de homicídio e lesão corporal a agentes no exercício da função ou em decorrência dela. Pretende-se que a medida abranja também crimes contra cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau de membros do sistema prisional, da Força Nacional de Segurança Pública, da Polícia Legislativa, guardas civis municipais, agentes de segurança socioeducativos e de guarda portuária. A sugestão partiu do Conselho Nacional de Segurança Privada, que a apresentou à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara.

“Hoje, a pena mínima do crime funcional é de apenas de 12 anos, e a máxima, de 30. Não garante o repúdio verdadeiro que se deve ter contra o homicídio contra um policial”, considerou Da Cunha. “É uma resposta concreta a quem trabalha, vive com medo e não aceita mais a sensação de impunidade”, disse.

Uma geração Pré-candidato a deputado federal, o jornalista Raul Christiano (PSDB) tem visto quanto o uso das redes sociais e da inteligência artificial diferencia a pré-campanha daquela que fez em sua primeira tentativa de chegar à Câmara, em 2002. Mas lhe permite traçar uma rota.

Internet para longe Para Christiano, a internet lhe será mais útil para buscar eleitores no Interior, onde obteve votação expressiva há 24 anos e estão eleitores que lhe vêm dando retorno em publicações digitais. Na Baixada Santista, sua base política, sente que terá de gastar sola de sapatos.

Pernas para perto Foi a lição que ficou de 2002 para o tucano. Ele trabalhou entre os anos 1990 e 2000 no Ministério da Educação, em Brasília, e exercia atividade nos bastidores. Correligionários achavam que ele se sairia bem na Baixada, mas não era um rosto tão familiar localmente. Por isso, Christiano teve menos votos do que esperava na região. Agora, pensa em rodar cidades locais pessoalmente.

Emenda descrita O vereador Lucas Pereira (Pode), de Itanhaém, esclareceu que a emenda parlamentar citada por ele em seu discurso de posse foi do então deputado estadual Murilo Félix, do mesmo partido: R\$ 1,050 milhão para Educação, no final de 2022. A verba teria sido recusada pela Prefeitura por questão partidária.

Não encontrado “Na época, ele (Félix) mandou um e-mail ao Gabinete do Prefeito, pedindo reconsideração”. A coluna procurou a Administração, que até a noite de sexta-feira procurava o protocolo da emenda no setor de convênios financeiros. Hoje, Murilo Félix é prefeito de Limeira, na Região Metropolitana de Piracicaba.

Insalubridade O presidente do Sindicato dos Estatutários de Santos (Sindest), Fábio Pimentel (foto), discutirá com representantes da Prefeitura, na próxima sexta-feira, diferenças de valor do adicional por insalubridade pago a funcionários antigos e nomeados a partir de dezembro último.

O presidente do Sindest, Fábio Pimentel (Matheus Tagé/Arquivo AT)

Possível medida Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias tinham a insalubridade calculada sobre o salário-base. Aos admitidos mais recentemente, o pagamento é baseado no salário mínimo. “Se não resolvermos o problema administrativamente, vamos levá-lo aos tribunais”, declara Pimentel.

Etecs e Fatec É de 30 dias, a partir de terça-feira passada, o prazo para interessados apresentarem propostas de permuta do terreno da Escola Técnica Estadual (Etec) Aristóteles Ferreira, na Aparecida, pela construção de duas Etecs e de uma nova sede para a Faculdade de Tecnologia (Fatec) Rubens Lara.

Assim esclarece... ... o Centro Paula Souza, sobre o chamamento aberto com esse fim, noticiado por A Tribuna na última semana.