Tentativas judiciais de cassar candidaturas a prefeito proliferam na Baixada Santista

(Vanessa Rodrigues/ AT)

Antes dos fatos, um esclarecimento: impugnação de candidatura não é o mesmo que cassação de registro. Trata-se de uma contestação baseada em argumentos segundo os quais um concorrente deveria ser proibido de concorrer, em uma decisão que cabe à Justiça Eleitoral.

E impugnações de candidatos a prefeito estão surgindo. Entre os postulantes mencionados em processos do tipo, constam ex-prefeitos que querem voltar ao cargo. Em Guarujá, há duas ações contra Farid Madi (Pode). Foram impetradas pelo Ministério Público Estadual e pela coligação do adversário Raphael Vitiello (PP).

Em ambas, alega-se que Madi estaria inelegível por ter sido condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado “em ação de improbidade administrativa por ato doloso” que “importou em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito”. O processo a que ambos se referem consiste na licitação para compra de plantas e insumos de jardinagem para recuperação de duas áreas da Cidade.

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Farid responde A assessoria de Farid Madi afirma que ele “está elegível e em plenas condições de disputar a eleição”. Cita que impugnações semelhantes foram apresentadas em 2022, quando ele concorreu a deputado federal, e rejeitadas pela Justiça. “Meio político para promover desgaste eleitoral”, diz, sobre as ações.

Dois numa cidade Em Mongaguá, dois ex-prefeitos são alvo de processos. Um deles, Paulo Wiazowski Filho (PP). O Ministério Público Eleitoral indicou que ele teve as contas de 2012 rejeitadas. A Câmara Municipal tomou a decisão em 2023. A inelegibilidade valeria por oito anos a partir disso.

Convicção “Temos convicção de que vamos reverter isso na Justiça”, avalia, em nota, a assessoria de Wiazowski.

Oponente acusa O outro impugnado é Rodrigo Cardoso Biagioni, o Rodrigo Casa Branca (União), que em 2018 foi prefeito temporariamente. A ação partiu da coligação do oponente Rafael Redó (Republicanos). Casa Branca era presidente da Câmara em 2017 e teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Candidato rebate A assessoria de Casa Branca afirma que seus advogados oficializaram defesa nesta terça-feira (20). Em 2017, uma servidora desviou verba do Legislativo. Mas, como ela se comprometeu a devolver o dinheiro, o débito não recai sobre Casa Branca — que, por isso, alega não estar inelegível.

Família Daniel Gomes de Oliveira Valle (PL), sobrinho de Rosana Valle, candidata do PL à Prefeitura de Santos, concorre a vereador na Cidade.

Pela mulher Santos terá uma Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A inauguração será no dia 27, às 10h30, no Fórum da Cidade, no Centro. Estará na cerimônia o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), desembargador Fernando Antonio Torres Garcia.

Juiz designado O titular da vara será o juiz Edegar de Sousa Castro, da 3a Vara Criminal de São Bernardo do Campo.

Encontro, sim A diretoria da Agência Metropolitana (Agem) avisa que o Conselho de Desenvolvimento da Baixada (Condesb) estará, sim, reunido neste mês. Será às 10 horas do dia 27, por videoconferência. O encontro não era previsto no calendário original, mas este foi alterado.

Na reunião Entre os itens, o secretário estadual de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, exporá ações e projetos para cidades locais.

Ele retornou Após ter saído do cargo para disputar a Prefeitura de Guarujá, mas o PSDB ter desistido de lançar candidato à sucessão, Adilson Luiz de Jesus voltou à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. Achar que o problema está no Parlamento está meio caolha.

“O problema está na gestão orçamentária que envolve Legislativo e Executivo”, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, ao UOL, sobre emendas parlamentares e os critérios adotados em sua distribuição.