Tarifa de ônibus em Santos tem aumento do subsídio da Prefeitura questionado por vereadores no litoral de São Paulo

(Vanessa Rodrigues/ AT/ Arquivo)

Não se limitaram aos comentários do vereador Rui De Rosis Junior (PL) os protestos pelo aumento, para R\$ 58,767 milhões por ano, no subsídio para manutenção da tarifa municipal de ônibus em Santos, no litoral de São Paulo. Ainda na sessão de quinta-feira (28), ele apresentou requerimento, votado em regime de urgência na mesma noite, com pedido de explicações sobre o novo valor do repasse.

De Rosis insistiu que, conforme a Lei 3.104, de 2015, a Prefeitura pode custear o preço da passagem com a transferência de, no máximo, 25% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que recebe do Estado no ano anterior ao pagamento do subsídio. Porém, o valor fixado no convênio entre o Município e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) superaria o teto.

Conforme a Prefeitura, em 2025, Santos recebeu R\$ 170,618 milhões em IPVA. Por isso, neste ano, poderia usar até R\$ 42,654 milhões em subsídios. Como os R\$ 58,767 milhões ultrapassam o limite, De Rosis vê possível improbidade administrativa. No fim da sessão, o vereador Allison Sales (PL) disse: “Entrarei com um pedido de cassação do mandato da prefeita (em exercício) Audrey Kleys (PSD)”, que assinou o convênio com a CET. Nesta sexta-feira (29), porém, em nota à coluna, afirmou que não tomará tal atitude porque, agora, não há “provas documentais sólidas”: apenas “indícios sérios”.

Responsabilidade “Não vou bancar o irresponsável de protocolar um pedido de cassação na terça-feira (2) só para fazer manchete e depois ver o processo cair por falta de fundamentação. O que posso garantir é que esse caso não vai ser engavetado”, declarou Sales, ao afirmar que estuda com De Rosis documentos obtidos no Portal da Transparência do Município.

Confirmar ou não “Além disso, vamos exigir do Executivo, formalmente e com prazo, os documentos e demonstrativos que permitam confirmar ou afastar a irregularidade”, complementou.

Até 2027, diz Município Em nota, a Prefeitura alegou que o contrato de R\$ 58,767 milhões “engloba o ano de 2026 e se estende a maio de 2027”. Também “ratifica este teto (de 25% do IPVA)” e não impõe “obrigação da aplicação integral do valor contratual. Diante disso, a Administração reitera que os limites legais permanecerão sendo cumpridos”. A tarifa é de R\$ 5,25 ao viajante, com subsídio de R\$ 2,92 — o valor real seria de R\$ 8,17.

Licitação suspensa A licitação para modernizar e operar o Mercado Municipal e o Parque Cultural Vila de São Vicente está suspensa. Seria em 2 de junho, e não se marcou nova data. Consta em edição extra, desta sexta, do Boletim Oficial do Município que haverá “adequação da documentação”.

Mercado e Vila A concorrência eletrônica prevê a concessão do Mercado à exploração privada por 20 anos, renováveis. A vencedora da disputa reformaria, gerenciaria e cuidaria da manutenção do espaço, incluindo o Parque Cultural, ao custo estimado de R\$ 7 milhões. Como a Prefeitura informou em abril, deverá ser polo de gastronomia, cultura e turismo.

Justiça Eleitoral O vereador Anderson de Jesus Laureano, o Dercinho Negão do Caminhão (União), pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-SP) que casse o mandato do colega Tiago Peretto (Pode) por infidelidade partidária.

Mudou de sigla Na janela partidária, Peretto trocou o União Brasil pelo Podemos e é pré-candidato a deputado estadual. Essa janela não se aplicava a vereadores, mas a deputados estaduais e federais, por ser ano de eleição nacional.

Por escrito Tiago Peretto mostrou à coluna um documento, assinado pelos presidente e 1º vice do União Brasil, Antonio Rueda e Antonio Carlos Magalhães Neto, com permissão para deixar a sigla. Citou o Parágrafo 6º do Artigo 17 da Constituição Federal, que garante desfiliação quando há “anuência do partido”.

Rebateu “No União, só a Executiva Nacional pode dar anuência. (A ação no TRE-SP) É um ato político de um suplente que quer ganhar o cargo no tapetão”. Dercinho, 1o suplente, está na Câmara porque o vereador Higor Ferreira é secretário de Habitação.