STJ manda soltar ex-vereador da Baixada Santista preso em operação contra fraudes e ligação com PCC

(Rodrigo Palassi/ Câmara de Cubatão/ Arquivo)

Dez dias depois de ter renunciado ao mandato, o ex-vereador Ricardo de Oliveira, o Queixão (PSD), de Cubatão, teve liberdade concedida nesta sexta-feira (9) pelo desembargador Otávio de Almeida Toledo, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada após habeas corpus impetrado pelo advogado Felipe Cassimiro Melo de Oliveira.

Teve por base, justamente, o fato de Queixão ter renunciado ao cargo, “que impossibilita ao requerente de agora (o ex-vereador) intervir em eventual produção de prova ou usar de influência política”.

A soltura era esperada para ontem. Líder do Governo na Câmara quando foi preso, Queixão foi detido em 16 de abril e levado ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, em São Paulo.

O ministro ordenou que o ex-vereador compareça periodicamente em juízo para informar e justificar atividades e o proibiu de deixar Cubatão “quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução” do processo.

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Advertência “A prisão preventiva poderá novamente ser decretada em caso de descumprimento das referidas medidas”, advertiu Otávio Toledo. A liminar foi proferida às 10h30, e as instâncias estadual e municipal da Justiça seriam comunicadas da decisão, para se soltar o ex-vereador.

Memória Queixão foi preso na Operação Munditia, deflagrada pelo Ministério Público paulista e pela Polícia Militar para desmontar uma organização criminosa ligada à facção Primeiro Comando da Capital (PCC) e investigada por fraudar licitações no Estado. De Cubatão, também haviam sido presos o ex-diretor-secretário da Câmara Municipal, Áureo Tupinambá, e a ex-secretária adjunta de Governo e ex-presidente do PSDB, Fabiana de Abreu Silva.

Na corrida Em uma das competições da corrida eleitoral, a vereadora Telma de Souza (PT) saiu na frente: foi a primeira dos quatro postulantes à Prefeitura de Santos a ter sua candidatura registrada na Justiça Eleitoral.

Em Santos Ofendido por um desembargador que se negou a obedecer a um decreto municipal que obrigava o uso de máscara, por causa da pandemia de covid-19, e rasgou a multa que lhe foi imposta, o guarda civil municipal Cícero Hilário Roza Neto é candidato a vereador pelo Novo.

Para lembrar Em julho de 2020, o agente foi xingado de “analfabeto” e sofreu tentativa de intimidação pelo magistrado Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira. Ainda tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) processo com pedido de indenização por danos morais feito por Roza Neto.

Em Praia Grande... ... o candidato do MDB à Prefeitura, Alberto Mourão, não se licenciará do cargo de deputado federal durante a campanha.

Mandato e campanha “Além de membro de comissões importantes, como Saúde, Fiscalização Financeira e Controle, Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades, Mourão já destinou emendas de saúde, infraestrutura e assistência social” à Baixada e ao Vale do Ribeira, diz sua assessoria.

Justiça gratuita A Subseção de Santos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Prefeitura santista renovaram, até o próximo ano, o convênio para a prestação de serviços da Coordenadoria de Assistência, Defensoria e Orientação Jurídica (Cadoj).

Baixa renda Desde 1992, o Cadoj propicia acesso gratuito à Justiça a moradores da Cidade com renda familiar de três salários mínimos (R\$ 4.236,00).

Experiência Outra finalidade é proporcionar experiência jurídica a advogados. Há 237 profissionais inscritos no Cadoj. Os serviços mais procurados são na área de família, diz o coordenador do serviço, Rodrigo Garcia Mehringer de Azevedo.

“Corte é corte. Se precisar ajustar, ninguém vai estar com sorriso na orelha, mas é necessário”, Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil, ao dizer que o congelamento de verba para programas federais se deve à responsabilidade fiscal.