STF anula salário-esposa para servidores de São Vicente

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o salário-esposa pago pela Prefeitura de São Vicente a servidores casados ou em união estável há, pelo menos, cinco anos (Vanessa Rodrigues/AT)

Dois anos após o então procurador-geral da República, Augusto Aras, ter questionado a constitucionalidade do benefício, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o salário-esposa pago pela Prefeitura de São Vicente a servidores casados ou em união estável há, pelo menos, cinco anos. Em decisão unânime, no dia 28 passado, o STF acompanhou o voto do relator da questão, ministro Kassio Nunes Marques. O pagamento se baseia na Lei Municipal 1.780, de 1978. Porém, Marques apontou que, pela Constituição Federal, é proibida a diferenciação salarial “por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”. “A concessão do chamado salário-esposa (...) consiste em desequiparação ilegítima em relação aos demais servidores solteiros, viúvos ou divorciados”, escreveu o ministro em seu voto. Os funcionários vicentinos não terão de devolver os valores recebidos. Segundo a Prefeitura, 112 dos 7.078 servidores (1,6% do total) recebem R\$ 70,60 por mês, com despesa anual de R\$ 94.886,40.

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Possível recurso O critério do salário-esposa era o de que a cônjuge não tivesse atividade remunerada. O Município estuda se recorrerá ao STF, mas suspenderá o pagamento quando se publicar a decisão. “A Prefeitura defendeu o benefício para evitar prejuízo aos servidores (...), muitos deles ocupantes de cargos com salário inferior a dois salários mínimos”.

Haddad: sem impacto O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu ontem, em Brasília, a vereadora Telma de Souza, pré-candidata do PT à Prefeitura santista. Segundo ela, Haddad lhe disse que a reforma tributária não terá impacto na arrecadação de cidades portuárias, como Santos, pois um fundo compensará alterações na cobrança do atual ISS.

Planalto-Santos De Brasília,a ex-vereadora Cassandra Maroni Nunes manifestou apoio à posição de membros do Mandato Coletivo Santos Progressista, do PT. Para ela, um dos membros, Danilo Alves, que assumiu mandato temporariamente na Câmara de Santos no lugar da vereadora Telma de Souza (PT), foi afetado pela “mosca azul da vaidade”.

Desfulanização “Participei da criação do coletivo por crer que a política precisa ser desfulanizada e se tornar mais comunitária”, diz ela, que foi vereadora em Santos entre 1997 e 2012. Instagramáveis Desde o ano passado na Diretoria de Destinação de Imóveis da Secretaria do Patrimônio da União, Cassandra reitera que “nada de candidatura, mais. Está difícil encontrar parcerias para a causa pública. Os mandatos estão muito instagramáveis e pouco coletivos”.

Aperto O presidente da Câmara de Praia Grande, Marco Antônio de Sousa, o Marquinho (MDB, foto), afirma que a redução no número de vereadores em 2025, de 21 para 19, não significará menos representação popular na Casa. Será, diz, a solução de uma “dificuldade”: a escassez de espaço. “Tem vereador com gabinete em uma sala só”, alega.

Nova tentativa Será no Sindicato dos Empregados em Edifícios, na Vila Mathias, às 19h desta sexta (5), o lançamento da pré-candidatura a vereador do médico Adriano Catapreta (PSD). Ex-secretário de Saúde de Santos, planeja tentar a Câmara pela terceira vez.

Pré-lançamento Ao menos oito ocupantes de cargos em comissão (sem concurso) na Prefeitura de Santos tiveram publicadas suas exonerações, a pedido, no Diário Oficial do Município desta quinta (4). Tendem a disputar, na maioria dos casos outra vez, cadeiras no Legislativo santista.

Sondando Quem circula por Mongaguá poderá ser abordado por assessores do ex-prefeito e pré-candidato do PP à sucessão Paulo Wiazowski Filho. Estão, segundo sua equipe, ouvindo moradores para preparar um “plano de governo participativo”.

"Se o governador não gosta de mim, não tem problema, não quero casar com o governador. (...) Eu só quero que tenha uma relação de respeito”

Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente, ao se referir, durante ato em Campinas (SP), ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos)